ATA DA CENTÉSIMA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 28-11-2011.

 


Aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, DJ Cassiá, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Mario Fraga, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Paulinho Rubem Berta, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Carlos Todeschini, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Elói Guimarães, Haroldo de Souza, Luciano Marcantônio, Maria Celeste, Mario Manfro, Mauro Zacher, Nilo Santos, Pedro Ruas, Professor Garcia, Sebastião Melo e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: pelo vereador Adeli Sell, o Projeto de Lei do Legislativo nº 176/11 (Processo nº 3501/11); pelo vereador João Antonio Dib, o Projeto de Resolução nº 046/11 (Processo nº 3748/11); pelo vereador João Carlos Nedel, o Projeto de Resolução nº 045/11 (Processo nº 3735/11); pela vereadora Lurdes da Lomba, o Projeto de Lei do Legislativo nº 175/11 (Processo nº 3497/11); pelo vereador Paulinho Rubem Berta, o Projeto de Resolução nº 044/11 (Processo nº 3719/11); e pelo vereador Professor Garcia, o Projeto de Lei do Legislativo nº 200/11 (Processo nº 3740/11). Do EXPEDIENTE, constaram Ofícios do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, emitidos no dia vinte e um de novembro do corrente. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Nonagésima, Nonagésima Primeira e Nonagésima Segunda Sessões Ordinárias. A seguir, a senhora Presidenta concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, à senhora Maria Rita Chang, Presidenta da Rede de Amigos do Centro Histórico de Porto Alegre, que divulgou atividades relativas ao evento Natal Verde, a ocorrer no Centro Histórico de Porto Alegre. Durante o pronunciamento da senhora Maria Rita Chang, foi realizada apresentação de audiovisual referente ao tema abordado por Sua Senhoria. Em continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, os vereadores João Carlos Nedel, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Paulinho Rubem Berta, Luiz Braz, Fernanda Melchionna, Reginaldo Pujol e Toni Proença manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. A seguir, a senhora Presidenta concedeu a palavra, para considerações finais sobre o tema em debate, à senhora Maria Rita Chang. Após, foi aprovado Requerimento verbal formulado pela vereadora Sofia Cavedon, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão, iniciando-se o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a homenagear os Lions Clube Porto Alegre Passo D’Areia, Menino Deus e Floresta e o Departamento Municipal de Água e Esgotos – DMAE. Em prosseguimento, foi iniciada a solenidade em homenagem aos Lions Clube Porto Alegre Passo D’Areia, Menino Deus e Floresta, nos termos do Requerimento nº 084/11 (Processo nº 3590/11), de autoria do vereador Dr. Raul Torelly. Compuseram a MESA: a vereadora Sofia Cavedon, Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre; o senhor Carlos André Ferreira Oppa, Governador do Distrito LD3; o senhor Helson de Oliveira, ex-Presidente do Conselho de Governadores do Lions Clube; a senhora Maria Marina Gasparin, Presidenta do Lions Clube Porto Alegre Floresta; o senhor Ernesto Diestel Júnior, Presidente do Lions Clube Porto Alegre Menino Deus; o senhor Juarez Machado Soares, Presidente do Lions Clube Porto Alegre Passo D’Areia; o senhor Ignácio Pellizzaro, Presidente da Fundação Leonística de Assistência Social; e o senhor Newton Braga Rosa, Coordenador-Geral do Gabinete de Inovação e Tecnologia – INOVAPOA. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Dr. Raul Torelly, como proponente, e Elói Guimarães, este em tempo cedido pelo vereador Nilo Santos. Após, a senhora Presidenta convidou o vereador Dr. Raul Torelly a proceder à entrega, ao senhor Carlos André Ferreira Oppa, de Diploma alusivo à presente solenidade, concedendo a palavra a Sua Senhoria, que agradeceu a homenagem prestada por este Legislativo. Em COMUNICAÇÕES, pronunciou-se a vereadora Fernanda Melchionna, em tempo cedido pelo vereador Pedro Ruas. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador Nilo Santos. A seguir, nos termos do artigo 94, § 1º, alínea “g”, do Regimento, a senhora Presidenta concedeu TEMPO ESPECIAL ao vereador Beto Moesh, que relatou sua participação, em Representação Externa deste Legislativo, do dia vinte e sete ao dia vinte e nove de setembro do corrente, no 21º Encontro Nacional da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente, no Município de Sorocaba – SP.  Em continuidade, foi iniciada a solenidade em homenagem ao transcurso do cinquentenário do DMAE, nos termos do Requerimento nº 022/11 (Processo nº 1387/11), de autoria do vereador Toni Proença. Compuseram a MESA: a vereadora Sofia Cavedon e o vereador DJ Cassiá, respectivamente Presidenta e 1º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o senhor Flávio Presser, Diretor-Geral do DMAE. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Toni Proença, como proponente, e Paulinho Rubem Berta. A seguir, o senhor Presidente convidou o vereador Toni Proença a proceder à entrega, ao senhor Flávio Presser, de Diploma alusivo à presente solenidade, concedendo palavra à Sua Senhoria, que agradeceu a homenagem prestada pela Casa. Após, foi apresentado audiovisual referente às atividades desenvolvidas pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos e foram ouvidos números musicais executados pelo Coral de Servidores do DMAE. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Reginaldo Pujol, Mario Fraga, este em tempo cedido pelo vereador Mauro Zacher, e Nelcir Tessaro. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Mauro Pinheiro, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, Pedro Ruas, Mauro Pinheiro, este pela oposição, Reginaldo Pujol, João Antonio Dib, este pelo Governo, e Luiz Braz. Na oportunidade, a senhora Presidenta registrou o transcurso, ontem, do aniversário do vereador Nelcir Tessaro. Às dezoito horas e cinco minutos, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Votação Nominal, 1º Turno, foi aprovado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/11 (Processo nº 0334/11), por vinte e quatro votos SIM e nove ABSTENÇÕES, após ser encaminhado à votação pelo vereador João Antonio Dib, tendo votado Sim os vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Mario Fraga, Mario Manfro, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença e Waldir Canal e optado pela Abstenção os vereadores Carlos Todeschini, Elói Guimarães, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, João Carlos Nedel, Maria Celeste, Mauro Pinheiro e Pedro Ruas. Após, foi rejeitado Requerimento de autoria do vereador Alceu Brasinha, solicitando o adiamento, por duas Sessões, da votação do Projeto de Resolução nº 042/11 (Processo nº 3685/11), por seis votos SIM, vinte e três votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, em votação nominal solicitada pelo vereador João Antonio Dib, tendo votado Sim os vereadores Alceu Brasinha, DJ Cassiá, Elói Guimarães, Idenir Cecchim, Nilo Santos e Sebastião Melo, votado Não os vereadores Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Carlos Todeschini, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Maria Celeste, Mario Fraga, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Paulinho Rubem Berta, Pedro Ruas, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença e optado pela Abstenção o vereadores Adeli Sell. Em Votação, foi apreciado o Projeto de Resolução nº 042/11 (Processo nº 3685/11). Foi aprovada a Emenda nº 01 aposta ao Projeto de Resolução nº 042/11. Foi aprovado o Projeto de Resolução nº 042/11. Em Discussão Geral, 1ª Sessão, esteve o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 003/11 (Processo nº 1958/11). Às dezoito horas e vinte e oito minutos, a senhora Presidenta declarou encerrada a Ordem do Dia. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se os vereadores Carlos Todeschini e DJ Cassiá. Durante a Sessão, os vereadores Professor Garcia, Alceu Brasinha, Pedro Ruas, Sebastião Melo, Toni Proença, Reginaldo Pujol e Elói Guimarães manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Às dezoito horas e cinquenta minutos, a senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pela vereadora Sofia Cavedon e pelo vereador DJ Cassiá e secretariados pelo vereador Paulinho Rubem Berta. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo senhor 1º Secretário e pela senhora Presidenta.

 

 


A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Passamos à

 

TRIBUNA POPULAR

 

A Srª Maria Rita Chang, representando a Rede de Amigos do Centro Histórico de Porto Alegre, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos, para falar sobre o evento Natal Verde.

 

A SRA. MARIA RITA CHANG: Obrigada, Presidente. É sempre um prazer estar aqui nesta tribuna onde eu me sinto tão bem, tão confortável com esses meus amigos, Vereadores de Porto Alegre.

Eu estou aqui hoje para apresentar um projeto e, desde já, fazer um convite para que todos se integrem ao Natal Verde no Centro Histórico. Do que é que se trata? Seria a nossa celebração natalina. Há tanto tempo, Presidente, a gente não está fazendo uma celebração como todo mundo gosta nesta época de Natal. Então, estamos propondo o Natal Verde no Centro Histórico, nesse bairro que me é tão caro, onde, vocês sabem, eu desempenho o meu trabalho, um lugar que eu amo e que é um ponto que pode irradiar para os outros. A gente imagina começar este ano o Natal Verde no Centro Histórico e espera que no ano que vem haja Natal Verde na Restinga, no Moinhos de Vento, em Petrópolis, enfim, pela Cidade toda. Nós queremos lançar a semente para que no ano que vem ela germine e se propague pela Cidade toda.

Do que é que se trata o Natal Verde? É uma proposta de celebração, para elevar o espírito das pessoas. É uma época de compras, e as compras são superimportantes porque movimentam a economia, todo mundo ganha, de alguma forma, com isso também; mas que não seja uma época só de compras, seja também um momento de confraternização, de fraternidade, de conexão com as outras pessoas e com algo mais elevado. Então, a nossa proposta é elevar o espírito das pessoas para fazer uma celebração natalina conectada com a sustentabilidade. Porque, para pensar em sustentabilidade, não é possível ter um espírito pequeno. E nada melhor para isso, Srª Presidente e Srs. Vereadores, do que música. Música é a coisa mais fantástica, é o tipo de arte que mais toca as pessoas e que mais faz com que a pessoa reflita sobre como se elevar.

 

(Procede-se à apresentação em PowerPoint.)

 

A SRA. MARIA RITA CHANG: Então, aqui há um backdrop que nós vamos colocar no Mercado Público. Eu quero dizer desde já que é uma promoção do Inovapoa, com o apoio de várias Secretarias do Município: a SMIC, a SMAM, a PROCEMPA, com o patrocínio da Caixa Econômica Federal e do CDL. Eu fico muito contente em ter esse patrocínio da Caixa, porque, desde o início, ela acreditou no trabalho da Rede de Amigos do Centro Histórico de Porto Alegre, sabendo que é um trabalho sério e comprometido para melhorar um bairro importantíssimo para a Cidade. Além do mais, para se conseguir um patrocínio da Caixa, não é fácil, tem que preencher “n” coisas; então, o fato de termos o patrocínio, para mim, é muito importante.

Nós fizemos camisetas verdes e brancas para distribuir aos corais que vão participar. Os objetivos, o conceito do Natal Verde é justamente elevar o espírito das pessoas para que possam, com sustentabilidade, fazer mais coisas.

Nós nos concentramos em quatro eixos, Srª Presidente: a Feira do Natal Verde no Centro Histórico, que vai ser no Mercado Público, tem quatro distribuições: em primeiro lugar, antiguidades e brechó, que é uma maneira de ser sustentável. Quando se compra uma antiguidade ou se usa uma roupa de brechó, é uma maneira de dar um novo uso para o produto e aumentar a sua vida útil; isso é sustentabilidade. Então, fazemos questão de explicar isso; inclusive terão banners explicativos, porque na hora em que a pessoa pensa e se dá conta de que já está fazendo coisas com sustentabilidade, ela se anima para fazer mais coisas ainda pelo planeta. O terceiro tópico é o artesanato feito por artesãos que usam produtos altamente diferenciados, tipo casca de coco, prata proveniente de radiografias. Enfim, na hora em que a gente usa artesanato local, também, além de prestigiar o artesão local, o que é muito importante, porque isso também é sustentabilidade, nós estamos prestigiando o pessoal que utiliza materiais alternativos, como os que já falei para vocês. O quarto item refere-se às oficinas de reciclagem - vocês já estão convidados desde já -, como a oficina de descupinização, oficina de fazer casa de boneca com caixinhas de leite - olhem que lindo -, oficina para ensinar a fazer decoração natalina, como sinos, com garrafa PET. Enfim, vai haver vários tipos de oficina durante as tardes no Mercado Público.

A programação é extensíssima. Apenas coloquei aqui a abertura, para a qual vocês estão convidados, no dia 03, na Esquina Democrática, com a participação da Banda da Brigada, na abertura, árvore natalina com garrafa PET; depois, vai continuar, no Mercado Público, com a apresentação do Coral da Associação
Beneficente e de Assistência Educacional do Rio Grande do Sul – ACIRS -, que é maravilhoso. Depois, passaremos para o Chalé da Praça XV, onde vai haver uma maratona musical o dia inteiro. Depois, haverá apresentações no Teatro de Arena e o show do Nei Lisboa, que faz parte da nossa programação do Natal Verde.

Enfim, mostrei aqui só a abertura porque a programação toda é muito intensa. Tenho certeza de que vocês não vão conseguir ler, mas é só para vocês verem como temos programado coisas bonitas, celebrações natalinas. Há uma celebração no dia 14 de dezembro na Igreja das Dores que vai ser maravilhosa. Desde já eu convido vocês, a partir das 19h, vai ser lindíssima, com a apresentação do Maestro Cosmas, que está bolando uma coisa linda. Temos também a apresentação do coral do Banrisul, do coral do TCE, enfim, vai haver várias apresentações que vocês vão poder conferir no hotsite natalverde.com.br.

Vamos estar o dia inteiro monitorando e colocando as informações adequadas, informando a programação diária do Natal Verde. Isso seria a programação até o dia 20, quando será o encerramento na Catedral Metropolitana, com a apresentação da OSPA. Um pouco antes, teremos a apresentação da Orquestra Jovem dos Artistas do Rio Grande do Sul, que é uma orquestra lindíssima de jovens carentes que estão absolutamente encantados com o que a música pode fazer por eles e pela inclusão deles na sociedade. Eles vão se apresentar também na Praça da Matriz, antes da apresentação da OSPA, na Catedral, no encerramento da programação.

Enfim, essa programação toda começou no Inovapoa, o grande mentor dessa programação, com o apoio da Prefeitura através da SMIC, SMAM, Secretária Municipal da Cultura, PROCEMPA. A Rede de Amigos do Centro Histórico de Porto Alegre está realizando isso com o apoio da Caixa e do CDL.

Quero dizer mais uma coisa, já contando com o apoio de vocês também, nós programamos a doação de presentes para crianças pobres. Vocês vão ver a identificação do Natal Verde. Nós vamos colocar caixas em entidades – como na Caixa Econômica Federal – e nas lojas em que nos permitirem, para arrecadação de presentes para as crianças pobres, que depois serão doados para deixar o Natal delas mais alegre.

Eu acho que este é o espírito do Natal Verde: que a gente abra o nosso coração, eleve o nosso espírito e se conecte com tudo aquilo que há de bom para entrar no Ano Novo cheio de energia e enfrentar os desafios que sempre temos a cada ano. Eu gostaria de convidá-los para participar desse Natal Verde.

Estamos começando modestamente o nosso “Natal Luz”. Quando comecei a fazer essa programação, eu procurei me informar e soube que o primeiro ano do Natal Luz, há 20 anos, foi com um coral cantando na frente da Igreja. Então, já estamos começando muito bem, com vários corais se apresentando em vários pontos do Centro Histórico. Pretendemos, cada vez mais, aumentar essa semente; que essa semente germine bastante para o ano que vem. Desde já, sintam-se convidados, senhores Vereadores, senhora Presidente; eu gostaria muito que a Câmara se agregasse a essas comemorações, assim como as pessoas que estão aqui na plateia, por favor, não se sintam só convidadas, mas sintam-se participantes do Natal Verde, pois ele é nosso. Vamos ver se todos participam e se a gente faz um Natal muito mais conectado, com o espírito elevado, e é isso que se espera de um momento cristão como o Natal. Obrigada. Estou à disposição para qualquer pergunta.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada. Convido a Maria Rita Chang para compor a Mesa comigo.

Registro a presença do Secretário Newton Braga Rosa, do Inovapoa, e o convido para também compor a Mesa.

O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Presidente Sofia Cavedon, Secretário Newton Braga Rosa, nossa convidada para a Tribuna Popular, Rita Chang; quero, em nome da Bancada do Partido Progressista, do Ver. João Antonio Dib, nosso Líder, do Ver. Beto Moesch e em meu nome dar as boas-vindas a ambos. Realmente é um projeto importante que vai abrilhantar o nosso Natal. Eu queria te cumprimentar, Rita, usando as palavras do Ver. João Antonio Dib, quando tu falaste que vai ter muita música nessa atividade, e o Ver. Dib diz que música é a fala dos anjos; portanto, meus cumprimentos. Eu também quero te cumprimentar porque incluístes celebrações natalinas. Temos sempre que nos lembrar que o aniversário é de Jesus Cristo e não é para sempre se fazer festas, dar presentes e tal, tem que haver celebrações pelo aniversário de Jesus Cristo. Então, meus parabéns pela celebração natalina na Igreja das Dores e na Nossa Senhora da Conceição. Que esse evento seja um grande sucesso para o bem da nossa cidade de Porto Alegre. Meus cumprimentos.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidenta, saúdo aqui nossos convidados do dia de hoje, nosso Secretário e Vereador Newton Braga Rosa, sempre junto com a Maria Rita, grande profissional e que hoje traz uma novidade para a Câmara de Porto Alegre e para a Cidade. Eu creio que essa iniciativa faz um resgate muito interessante para todos nós, cristãos ou não, porque o Natal representa o nascimento, a vida, a esperança, e, junto com isso, vêm a solidariedade, a comunhão. Sei que são palavras bonitas, mas nem sempre, no Natal, elas são chaves da reflexão. O Natal, como acontece em algumas cidades, tem alguns eventos importantes que trazem a música, que trazem peças teatrais. Eu acho que Porto Alegre está devendo isso para a sociedade. Vocês estão trazendo uma coisa nova, e acho que poderíamos agregar nos próximos anos, por exemplo, a melhor rua iluminada com presépio, a melhor residência particular iluminada. Parece que as pessoas estão perdendo esse espírito natalino porque ele representa, sim, o nascimento de Jesus, que é para nós, católicos, uma coisa muito importante, principalmente para quem tem fé e esperança. Em nome da Bancada do PT – Vereadores Comassetto, Maria Celeste, Todeschini, Adeli Sell, a nossa Presidenta Sofia –, nós queremos parabenizá-los pela iniciativa e dizer que isso nos engrandece como cidade e promotores de uma novidade. Parabéns, sucesso, estamos juntos.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Falo pela Bancada do PSD, representando aqui o Ver. Tessaro e o Ver. Tarciso Flecha Negra; quero cumprimentá-los também. A Bancada do PSD se soma a esse trabalho que eu acho maravilhoso. Outro dia ainda, o Ver. Dib lembrou que o “Natal Luz”, lá de Gramado, segundo ele, iniciou aqui.

O Vereador que logo a seguir vai falar, o Paulinho Rubem Berta, disse: “Fale você agora, porque falar depois de Jesus Cristo é muito difícil!” Por isso estou falando antes do Ver. Paulinho. Mas parabéns, Rita, parabéns pelo trabalho, é maravilhoso, Porto Alegre precisa resgatar... Quero também aproveitar para pedir que se somem a essa luta que nós estamos enfrentando para dar um jeito nesses prédios que estão caindo no Centro de Porto Alegre. O Centro Histórico precisa ser respeitado. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Paulinho Rubem Berta está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Srª Presidente; nossa querida Rita, que vem tão bem desempenhando a função, criando um estilo para o nosso Centro Histórico, recuperando, batalhando, sempre na luta; nosso Secretário Newton Braga Rosa; quero dizer que o que mais me chamou a atenção entre todas as atividades que a senhora elencou aqui foi a criação do espírito natalino, o espírito de levar isso, principalmente, à periferia de Porto Alegre. Eu fico muito orgulhoso, muito feliz por nós tentarmos nunca esquecer da periferia de Porto Alegre. E vejo que, no projeto, ela não foi esquecida.

Quero dizer que a Bancada do PPS se junta a isso, com todas as suas forças, com toda a sua vontade, é parceira. Conte conosco e parabéns por todo esse trabalho - porque isso dá trabalho! -, que é gratificante. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Luiz Braz está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Srª Presidente, Sofia Cavedon; eu quero cumprimentar o nosso amigo e companheiro Newton Braga Rosa, que tantas contribuições no campo da Cultura já deu aqui neste plenário e continua oferecendo à Cidade em tudo aquilo que é do seu conhecimento e que nos enriquece muito, com toda a certeza. Ele está acompanhado aqui desta moça que é símbolo da recuperação da região central da Cidade, pois a Rita Chang foi a pessoa com maior autoridade que veio aqui para falar sobre tudo aquilo que nós precisávamos fazer nessa região. Em tudo aquilo que nós votamos aqui, Newton, em matéria de Plano Diretor e que dizia respeito à região central da Cidade, a maior orientadora sempre foi, com toda a certeza, a Rita. Então, fico muito feliz que vocês estejam aqui falando, nesta época do ano quando nós já começamos a pensar no Natal, em tudo aquilo que vai ser a produção cultural da nossa Cidade e da nossa sociedade em relação ao Natal. Eu tenho certeza de que, estando nas mãos de vocês, nós estaremos muito bem representados. Parabéns por tudo aquilo que vocês fazem por Porto Alegre.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Srª Presidente, queria trazer a saudação do PSOL – do Ver. Pedro Ruas, nosso Líder; e a minha -, à Rita Chang pelo trabalho desenvolvido e por essa bela inovação que teremos, Secretário Newton, do “Natal Verde” em Porto Alegre. O conceito me parece que é muito apropriado em relação à reciclagem, à revitalização do Centro Histórico também, com uma série de atividades culturais, lúdicas, que lembram o espírito de confraternização natalino, colocando no Centro Histórico, mais uma vez, atividades para a população da nossa Cidade. Gostamos muito da fala da Srª Rita a respeito de como uma bela ideia nasce e vai crescendo ao longo dos anos. Que seja a primeira semente plantada de vários “Natais Verdes”, trazendo essa festa para o Centro da nossa Cidade. Parabéns pelo trabalho, podem contar com a presença do nosso Partido nesse evento que começa no dia 3 e vai até o dia 20 de dezembro.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidente, antes de mais nada, quero dizer que V. Exª é testemunha do quanto sou cumpridor do Regimento desta Casa. No momento, não estou com a indumentária adequada, porque deveria estar de gravata, conforme preconiza o Regimento Interno. Mas, em contrapartida, estou verde, solidário com a Rita, com o “Natal Verde”, ao qual eu me integro espontaneamente e o faria independente da vinda da Rita aqui, o que nos dá muita alegria, até porque sou comprometido com essa Associação, pois compareci e assinei os atos formais da sua constituição. Sou morador do Centro Histórico e não posso faltar com a Rita num momento em que, dentro do espírito de solidariedade que o Natal nos propicia, nós acentuamos essa vocação de ação comunitária que ela desenvolve com grande eficiência aqui, no bairro mais populoso de Porto Alegre, que é o nosso Centro Histórico. Rita, com gravata ou sem gravata, estou contigo em mais essa etapa da atuação da nossa Associação, da nossa rede de amigos do Centro Histórico de Porto Alegre. Um beijo e um abraço!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): o Ver. Toni Proença está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. TONI PROENÇA: Rapidamente, conforme foi solicitado por V. Exª hoje pela manhã, Vereadora-Presidente Sofia Cavedon, não podia deixar de dar um abraço na Rita e parabenizá-la pela ideia e pela liderança. Tu és uma ativista das coisas boas desta Cidade. Parabéns, conte com a Bancada do Pátria Livre. Um abraço ao Newton Braga Rosa, que também nos visita hoje.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Muito bem, Rita, quero encerrar dizendo que é muito importante essa mobilização comunitária que cria redes, que cria fraternidade. E o nosso Centro Histórico, certamente, terá outro destino, se ele tiver pessoas convivendo nos espaços públicos. A gente tem a escadaria da 24 de Maio, onde eles têm muita vontade de manter atividades. Sugiro que um coral cante nessa escadaria. E o próprio Viaduto Otávio Rocha, pois tem um esforço cultural importante em torno dele. Acho que o Centro de Porto Alegre merece retomar a sua vitalidade.

Passo a palavra para a Srª Rita fazer as suas considerações finais, parabenizando-a.

 

A SRA. MARIA RITA CHANG: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; o pessoal da escadaria da 24 de Maio tem uma associação bem atuante. Nós temos, no dia 11, o dia inteiro, das 10h às 18h, exposição de pedras, música, roda de chimarrão acontecendo na escadaria da 24 de Maio. Estão todos convidados. Vou falar rapidamente, depois vocês vão receber isso: a abertura, dia 3, na Esquina Democrática, às 10h30min. Estão todos convidados, por favor, estejam lá! Depois, na semana de 5 a 11, a maior parte das comemorações será para o lado do Viaduto Otávio Rocha, em função do seu aniversário; de 12 a 17, no Mercado Público; e a finalização, ali na Praça da Matriz, com a OSPA tocando na Catedral. Eu agradeço muito a oportunidade, Presidente, e conto com todos participando, entrando nesse espírito, nessa elevação espiritual para a gente finalizar o ano de uma maneira muito bacana e começar o ano de 2012 com a alma engrandecida. Obrigada. (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação Requerimento, de autoria desta Presidente, solicitando a inversão da ordem dos trabalhos, para que possamos, imediatamente, entrar nas Comunicações. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

Hoje, este período é destinado a homenagear o cinquentenário do Lions Clube Porto Alegre - Passo D’Areia, Lions Clube Porto Alegre - Menino Deus e Lions Clube Porto Alegre - Floresta, nos termos do Requerimento nº 084/11, de autoria do Ver. Dr. Raul Torelly, Processo nº 3590/11.

Convidamos para compor a Mesa: o Sr. Carlos André Ferreira Oppa, Governador do Distrito LD3; o Sr. Newton Braga Rosa, Coordenador-Geral do Inovapoa; o Sr. Helson de Oliveira, ex-Presidente do Conselho de Governadores; a Srª Maria Marina Gasparin, Presidente do Lions Clube Porto Alegre - Floresta; o Sr. Ernesto Diestel Júnior, Presidente do Lions Club Porto Alegre - Menino Deus; o Sr. Joarez Machado Soares, Presidente do Lions Clube Porto Alegre Passo D’Areia; o Sr. Ignácio Pellizzaro, Presidente da Fundação Leonística de Assistência Social.

Quero cumprimentar os colaboradores que acompanham cada uma das direções dos três Lions Clubes, reconhecendo o enorme trabalho prestado voluntariamente nesses anos todos por vocês. Nós, que temos tantas tarefas e desafios, sabemos da inestimável contribuição, quando chegamos numa escola, em várias instituições e percebemos a atuação do Lions Clube.

Eu quero convidar o Ver. Dr. Raul Torelly para que faça a sua fala, em Comunicações, representando o conjunto dos Vereadores neste momento de homenagem aprovada por unanimidade, mas de sua iniciativa.

 

O SR. DR. RAUL TORELLY: Srª Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Verª Sofia Cavedon; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Acho que é muito importante que a gente converse e diga para a sociedade o que é o Lions. O Lions Clube Internacional é a maior organização internacional de clubes de serviço do mundo, voltada para serviços humanitários, fundada por Melvin Jones em 1917. Os seus membros são denominados Companheiro Leão, Companheira Leão e também Domadoras, que fazem o acompanhamento dos seus Leões, vamos dizer assim. Nós temos, na rede do Lions, inúmeros companheiros e companheiras espalhados pelo mundo; nós somos mais de 1.400.000 integrantes dos Lions Clubes, fazendo basicamente um serviço voluntário em prol daqueles que mais necessitam. São serviços oftalmológicos, são bolsas de estudo, auxílio aos jovens, distribuição de cestas básicas para os necessitados; enfim, dando apoio às mais diversas entidades filantrópicas, fornecendo ajuda nos momentos de catástrofe e sempre que houver uma necessidade, o Lions está ali presente.

Como falei, o Lions Clube Internacional se tornou internacional em 1920, quando foi estendido dos Estados Unidos para o Canadá - foi o primeiro Lions Clube no Canadá. Atualmente nós temos mais de 46.000 clubes de Lions, espalhados por mais de 200 países. Então, se trata, realmente, da maior organização internacional de clubes de serviços.

Sob a égide do Lions Clube Internacional, também se criam os Leo Clubes, o que, na realidade, é um incentivo à nossa juventude, porque ali está, muitas vezes, o futuro do nosso Lions.

Sabemos que os Lions Clubes do Brasil são sociedades civis sem fins econômicos, de duração indeterminada, filiadas à Associação internacional de Lions Clubes, conforme o estabelecido pelos Estatutos.

O principal é dizer que a missão de cada Lions, basicamente, é dar poder aos voluntários para que possam servir suas comunidades e atender as necessidades humanas; fomentar a paz e promover a compreensão mundial, por meio dos Lions Clubes.

 

O Sr. Idenir Cecchim: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Raul Torelly, meus cumprimentos por fazer esta homenagem, V. Exª, que pertence à nossa Bancada, do Ver. Sebastião Melo, do Ver. Haroldo de Souza, do Ver. Garcia e deste Vereador. Ao cumprimentar o nosso Presidente lá do Passo da Areia, cumprimento todos os outros. Falo do Passo da Areia, porque frequentei muito o Lions também, e tive a oportunidade, quando estava Secretário da Secretaria Municipal da Indústria e Comércio, de fazer uma grande doação de óculos para a Governadoria. Eu sei o quanto é importante isso. A gente pensa: “Ah, uns simples óculos”. Não, não são simples óculos. O trabalho que o Lions faz com essas pessoas que precisam de um pouquinho de grau para ver novamente o mundo como é, ele é muito importante. Então, eu queria cumprimentá-los. Há muitos outros serviços que o Lions presta, mas, por esse serviço de oftalmologia, que é importante aqui no Rio Grande, no Brasil e no mundo, cumprimento o Lions e desejo que continuem com essa força de vontade de prestar serviços para a comunidade. Muito obrigado.

 

O SR. DR. RAUL TORELLY: Obrigado.

 

O Sr. Engenheiro Comassetto: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Muito obrigado Dr. Raul. Venho aqui em nome da minha Bancada, o Partido dos Trabalhadores, da nossa Presidente Sofia, do Adeli Sell, do Todeschini, do Oliboni, do Mauro Pinheiro e da Maria Celeste. Em primeiro lugar, quero cumprimentá-lo e, em segundo lugar, cumprimentar todas as lideranças do Lions aqui presentes e todos aqueles que se espalham pelo mundo, fazendo esse trabalho no dia a dia, que é um trabalho de fraternidade na construção da paz, no estender a mão àqueles que mais precisam. E a nossa sociedade precisa cada vez mais, não só de pessoas, mas de instituições que construam o equilíbrio e a fraternidade na sociedade. Então, o nosso abraço. Meus parabéns, Dr. Raul, e conte conosco. Muito obrigado.

 

O SR. DR. RAUL TORELLY: Obrigado, Ver. Comassetto.

 

O Sr. João Carlos Nedel: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ilustre amigo Dr. Raul Torelly, quero cumprimentá-lo por tão importante homenagem aos nossos três Lions que completam 50 anos de fundação: os Lions Clubes de Porto Alegre - Passo da Areia, Menino Deus e Floresta.

E quero também lembrar que já temos um Lions aqui que está fazendo cinquenta e um anos, que é o São João-Navegantes. Participo do Lions Clube Redenção, que completará cinquenta anos no próximo ano. Cumprimento a Mesa, na pessoa do nosso Governador, Carlos André Ferreira Oppa, e dizer que, realmente, a sociedade precisa conhecer o bem que o Lions faz pela nossa comunidade, especialmente nas campanhas, das quais sou testemunha.

Só gostaria de recordar algumas campanhas promovidas pelo Lions, como a de assistência oftalmológica, inclusive com cirurgias; como a de arrecadação de alimentos para o Banco de Alimentos para as pessoas carentes; a de doação de óculos; de ajuda financeira às instituições beneficentes; como as palestras sobre Meio Ambiente; o curso de alfabetização de adultos; os kits escolares para estudantes carentes, e as doações de cadeiras de rodas. Também o intercâmbio que promovem entre os estudantes da nossa Capital com outros Países, fazendo com que os estudantes voltem com outra cabeça, mas conhecedores do bem que é fazer solidariedade. Meus cumprimentos, cumprimentos ao Lions por essa grande data histórica, cinquenta anos de Fundação. Parabéns e muito obrigado pelo bem que fazem a Porto Alegre.

 

O SR. DR. RAUL TORELLY: Obrigado, Ver. Nedel.

 

O Sr. Toni Proença: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Dr. Raul, queria cumprimentá-lo pela iniciativa de propor esta homenagem ao Lions. Cumprimentar o Governador do Lions, e cumprimentando-o, cumprimento a todos os “Lioninos” que hoje estão aqui, e dizer que o Lions é um grande exemplo. Dizer que talvez o maior bem que o Lions faz a sociedade é mostrar que o espírito de solidariedade, de fraternidade e de mobilização podem resolver problemas grandes e problemas pequenos, como aqueles referidos pelo Ver. Cecchim, isso talvez, para além do benefício que o Lions traz com a conquista de campanha, seja o exemplo que ele dá. Parabéns ao Lions, parabéns a V. Exª pela proposição.

 

O SR. DR. RAUL TORELLY: Obrigado, Ver. Toni.

 

O Sr. Luiz Braz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Raul, eu quero cumprimentá-lo porque V. Exª dá oportunidade para que nós estejamos, hoje, na Câmara Municipal, fazendo esta homenagem para todos os integrantes do Lions Clube. É claro que quando a gente homenageia o Lions, estamos homenageando as Domadoras e também os Leões.

Realmente, o Lions acaba sendo um dos grandes braços também da nossa sociedade para fazer com que muitas pessoas possam receber a sua solidariedade, o seu amparo.

Então, eu o cumprimento, principalmente porque V. Exª é um dos grandes representantes do Lions aqui nesta Casa.

 

O SR. DR. RAUL TORELLY: Obrigado, Ver. Braz.

 

O Sr. Nelcir Tessaro: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Dr. Raul, em nome da nossa Bancada, a do PSB, composta por este Vereador e pelos Vereadores Bernardino Vendruscolo e Tarciso Flecha Negra, cumprimento-o pela homenagem que faz, cumprimento o Governador, as nossas Domadoras e os Leoninos. É uma alegria estar aqui hoje justamente nesta grande homenagem. O Lions presta um serviço relevante para toda a comunidade, não só para a comunidade porto-alegrense, mas para comunidade mundial, confirmando o ditado de sempre fazer o bem sem importar a quem. Isso é o mais importante, hoje em dia, fazermos o bem independente de quem o está recebendo, sem identificação. Parabéns. Vida longa ao Lions de Porto Alegre.

 

O SR. DR. RAUL TORELLY: Obrigado, Ver. Tessaro.

 

O Sr. Thiago Duarte: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Dr. Raul, quero cumprimentá-lo por esta homenagem. Como disse muito bem o Ver. Luiz Braz, V. Exª é um dos representantes que o Lions Clube tem aqui na Casa.

Quero enaltecer o trabalho do Lions no que se refere às ações comunitárias, principalmente aquelas vinculadas à nossa área, Ver. Dr. Raul, a área da Saúde, que fazem a diferença. Muitas vezes, as pessoas não sabem que estão hipertensas, diabéticas, e, a partir das ações de saúde do Lions, acabam descobrindo e promovendo a sua saúde. E uma área nevrálgica na Cidade é a Oftalmologia, que, em parceria, o Lions, com o Município, e com o Banco de Olhos, pôde dar uma melhor qualidade no atendimento aos pacientes. Parabéns ao Lions e parabéns a V. Exª por propor esta homenagem.

 

O SR. DR. RAUL TORELLY: Obrigado, Ver. Thiago.

 

O Sr. Paulinho Rubem Berta: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, V. Exª foi muito feliz, muito honesto e muito correto em prestar esta homenagem ao Lions. Mas eu quero aqui ressaltar que eu sou do Conjunto Residencial Rubem Berta, onde muitas vezes o Lions foi parceiro, levando a visão a quem não tinha através daquele ônibus que muito bem faz, principalmente na periferia de Porto Alegre. No Conjunto Residencial Rubem Berta são mais de 30 mil pessoas que, por várias vezes, foram beneficiadas pessoas que não tinham a chance de ter óculos, e que puderam ter uma nova visão – isso muito representa para essas pessoas que não têm dinheiro. Então, eu quero, aqui, dizer muito obrigado em nome daquela população, em nome da cidade de Porto Alegre por esta ação do Lions Comunitário. Muito obrigado, boa sorte, e, sempre que for possível, gostaríamos de ser parceiros do Lions. Parabéns, Vereador.

 

O SR. DR. RAUL TORELLY: Muito obrigado, Ver. Paulinho Rubem Berta. Eu acredito que esses apartes, com a qualidade e quantidade que foram, bem dizem o que representa o Lions para Porto Alegre e para todo o nosso mundo, nos dias de hoje. Dizer que o Lions que eu ajudei a fundar no ano 2000, o Lions Clube Porto Alegre Monte Castelo - que está completando, agora, 11 anos -, é um desses pequenos clubes, dentre os mais de quarenta e seis mil, que procura também fazer o bem comum.

E registrar, também, que nós estamos tratando aqui de um ato muito simbólico, importante, que é o cinquentenário de três clubes. Vocês veem a longevidade desses clubes, quantas pessoas que por lá já passaram, o trabalho de cada um desses clubes, do Lions Clube Porto Alegre Passo da Areia, do Lions Clube Porto Alegre Floresta, e do Lions Clube Porto Alegre Menino Deus. Acredito que tudo que foi dito ainda é pouco e sempre será pouco diante do trabalho em que estão envolvidos os Lions Clube, pelo tipo de campanha que fazem, sempre visando o ser humano, sempre visando uma melhor qualidade de vida para todos e, devolvendo para a sociedade muito do que a sociedade já fez também por nós, na nossa vida, no nosso dia a dia.

Saúdo o nosso companheiro Newton Braga Rosa. Quero deixar uma mensagem, que é aquela mensagem de todo companheiro Leão que a segue como rotina, que é a de servimos. Nós, realmente, servimos e é disso que nós fazemos o nosso dia a dia, procurando auxiliar as outras pessoas. Muito obrigado, e saúde para todos!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Nilo Santos.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª Presidente; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras. (Saúda os componentes da mesa e demais presentes.) Eu falo também pelo Distrito Centro, Lions do qual eu tenho a honra de participar.

Eu quero dizer, e aqui já foi dito com toda a propriedade pelo proponente, Ver. Dr. Raul, da importância da Instituição – Lions – aqui e no mundo. Trata-se de uma Instituição não governamental, acima de um milhão de pessoas, que, organizada dentro dos princípios e da filosofia leonística representam um suporte fantástico nas mais diferentes áreas, principalmente àqueles que muito necessitam, porque, muitas vezes, o Estado, instituição, não chega a eles. E lá está o Lions nas suas memoráveis campanhas, em especial naquelas situações mais difíceis, que são as dificuldades em matéria de saúde.

Então, hoje, Ver. Dr. Raul, a Casa e a cidade de Porto Alegre prestam uma homenagem extremamente importante e justa. Porto Alegre, por intermédio do Ver. Dr. Raul, está manifestando aos Lions aqui homenageados as suas importâncias para o desenvolvimento da Cidade e, de resto, do Estado. Nós, invariavelmente, temos essa convivência; trata-se de uma organização em que todos aqueles princípios fundamentais do desenvolvimento do ser humano estão presentes, Governador, do ponto de vista cívico, do ponto de vista familiar, do ponto de vista de todos os meios para que se atinja a finalidade maior do ser humano.

Portanto, este é um momento extremamente importante em que, por proposição do Ver. Dr. Raul, temos a oportunidade de agradecer ao Lions pelo muito que vem fazendo à nossa Cidade e ao Estado. E o Lions é internacional pelo que faz pelo mundo nos mais diferentes momentos: momentos de guerra, momentos de calamidade e por aí se vai. Então, a todos vocês a nossa homenagem e o nosso reconhecimento. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Manifestas as palavras dos Vereadores, eu convido o Ver. Dr. Raul Torelly para fazer a entrega do Diploma alusivo ao evento aos Srs. Governadores e à Srª Presidente.

 

(Procede-se à entrega do Diploma.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Sr. Carlos André Ferreira Oppa, Governador do Distrito de Lions LD3, está com a palavra.

 

O SR. CARLOS ANDRÉ FERREIRA OPPA: Srª Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Hoje é um dia de júbilo para nós, integrantes do Lions Clube, pois estamos sendo alvo de homenagens por parte dos nobres Vereadores desta Casa, desta valorosa Porto Alegre, pelo aniversário dos clubes ora jubilados por completarem 50 anos de existência. O reconhecimento formalizado nesta homenagem aos clubes chega até os homens e mulheres que fizeram e fazem parte desses clubes e que trabalharam e trabalham para ajudar a minorar o sofrimento dos necessitados. Reconhecer essa evidência é praticar um ato de justiça, e isso hoje está sendo feito por esta Casa.

Saibam os Srs. Vereadores que os clubes homenageados têm uma folha de serviços prestados à comunidade onde o amor ao próximo e o espírito de solidariedade foram os êmulos que impulsionaram esses homens e mulheres durante todos esses anos.

Hoje, ouvimos aqui manifestações diversas relacionadas a esse evento que se aproxima, o aniversário de Cristo, quando ouvimos manifestação da primeira oradora, que anunciou o Natal Verde, o qual apoiamos, porque o Lions Clube se desenvolve na área da proteção ao meio ambiente e, inclusive, desenvolve um programa de plantio de árvores em todo o mundo. Neste ano chegamos a seis milhões de árvores plantadas na face da Terra.

Na condição de Governador do Distrito de Lions LD3, queremos agradecer a homenagem e dizer que estamos no Movimento Leonístico para Servir, pois acreditamos que através da doação e do amor poderemos resgatar a dignidade e a coragem aos nossos semelhantes desfavorecidos.

Parabéns a esta Casa Legislativa pela proposta do nosso companheiro e grande líder desta comunidade, Raul Torelly, porque não basta ser integrante do Lions, e ele o é, mas é muito importante nós reconhecermos a capacidade que esse companheiro, assim como os demais que já citei, companheiros Nedel e Elói Guimarães, fazerem o nosso movimento ser conhecido, e os Vereadores que falaram durante a manifestação do companheiro Raul demonstraram que conhecem o nosso movimento através do trabalho desenvolvido pelos clubes que estão aniversariando, três dos dezessetes clubes de Porto Alegre, que demonstraram também o carinho que sentem pelo nosso movimento. Esses clubes que estão aniversariando estão de parabéns exatamente porque despertaram essa manifestação e esta homenagem.

Nós temos que parabenizar mais uma vez esta Casa Legislativa porque sabe reconhecer, sabe acolher os que desenvolvem um serviço solidário e fraternal. Lembro que acreditamos na comunidade a que servimos, que inclui os seus representantes, neste caso, os Srs. Vereadores aqui presentes que formam esta Casa.

Muito obrigado, esperamos continuar correspondendo no futuro pelo nosso trabalho e principalmente porque sabemos que iremos sempre contar com o apoio de todos. Gostaria de mostrar o Diploma (Mostra diploma.) (Lê.) “A Câmara Municipal de Porto Alegre confere o presente diploma ao Lions Clube, em homenagem ao cinquentenário dos Clubes Lions Porto Alegre, Passo da Areia, Menino Deus e Floresta, com relevantes serviços prestados à Cidade. Porto Alegre, 28 de novembro de 2011. Verª Sofia Cavedon, Presidente.”

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Muito obrigada, Governador Carlos André Ferreira Oppa; na sua pessoa, quero agradecer a presença dos Governadores e da Presidente dos Lions homenageados. A palavra dos Vereadores foi bastante representativa, sobre a importância que o Lions tem para a nossa Cidade, para o resto do Estado, do País e mundo. A gente não tem dúvida de que essa rede social de solidariedade, de ação voluntária que vocês criam é imprescindível. O Governo não pode tudo, a sociedade precisa dessa mobilização, e o que nos resta é apoiá-los e estar à disposição para que o seu trabalho frutifique e se fortaleça, Ver. Dr. Raul Torelly. Parabéns aos cinquentões! Longa vida ao Lions Clube Porto Alegre! (Palmas.)

Ver. DJ Cassiá, atendendo a um pedido do Ver. Comassetto, necessito ausentar-me do plenário para receber uma comitiva em minha sala. Solicito que V. Exª assuma a presidência dos trabalhos.

 

(O Ver. DJ Cassiá assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Pedro Ruas.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. DJ Cassiá; primeiro, eu gostaria de agradecer ao Ver. Pedro Ruas a cedência do seu tempo em Comunicações para eu poder falar de dois assuntos que, para nós, são muitos importantes. O primeiro é sobre a comitiva dos trabalhadores da Fugast que está sendo recebida neste momento pela Presidente da Câmara Municipal, a Verª Sofia Cavedon. Ver. Idenir Cecchim, esses trabalhadores foram contratados no Governo do Jair Soares. Ficaram na Fugast, trabalhavam em vários hospitais, inclusive no Materno Infantil Presidente Vargas, garantindo a gestão dos serviços públicos. Foram demitidos em função de uma decisão judicial, sem ter sido levado em consideração o aspecto humano dessa trajetória, dessa luta, da dedicação que esses trabalhadores e essas trabalhadoras deram ao serviço público e à Saúde de um modo geral. Mas, mais do que demitidos, Ver. João Antonio Dib, foram demitidos em fevereiro deste ano, e até agora, novembro, estão sem receber seus direitos trabalhistas! Quer dizer, o Governo do Estado, que deveria ser o primeiro a pagar os direitos trabalhistas - Fundo de Garantia, rescisão -, não paga aos trabalhadores aquilo que lhes é de direito, direito garantido na CLT, garantido na Constituição! Uma série de legislações estão sendo desrespeitadas pelo Governo Tarso Genro, e esses trabalhadores como vão passar o Natal? Como passarão na luta por salário, na luta por um novo emprego?

Nós não podemos aceitar isso. Eu fico muito feliz em que a nossa Presidente esteja recebendo os trabalhadores, porque nós queremos que esta Câmara intervenha, sim, para obrigar a Secretaria da Fazenda a pagar aquilo que é justo, que é devido, que é direito desses trabalhadores. Nós não podemos aceitar que o Governo seja o primeiro a desrespeitar a legislação trabalhista.

 

O Sr. Idenir Cecchim: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Fernanda Melchionna, V. Exª está tocando num assunto importante e urgente. Eu lembro muito bem que se falou muito aqui na Saúde, e a senhora está sendo coerente. Eu espero que a Presidente e a Bancada... Mas não é culpa da Bancada do PT daqui. O Governador Tarso Genro tem esta obrigação, e a desculpa que estão dando é o medo de ações trabalhistas. Mas, veja só, Verª Fernanda Melchionna, o Governador Tarso Genro enriqueceu fazendo ações em cima disso, contra o Estado e contra as entidades públicas, e agora ele tem medo do seu próprio veneno. Eu acho que a senhora está fazendo um pronunciamento importante e oportuno.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Obrigada, Ver. Idenir Cecchim. Gostaria inclusive de lembrar que a vinculação que o Governo queria imputar, de que quem recebesse a rescisão não poderia entrar com a ação trabalhista, é absolutamente ilegal, inconstitucional. Felizmente, foi barrada pela Justiça.

 

O Sr. Dr. Raul Torelly: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Fernanda, quero cumprimentá-la pelo assunto que está trazendo novamente à tribuna, porque, realmente, foi um escândalo o que passaram esses funcionários ao longo desses 30 anos, sem estabilidade, sem reconhecimento, simplesmente soltos. E a culpa disso foi do Governo, não de um governo, mas de todos os governos ao longo desse tempo. E este Governo, independente de quem está à frente da gestão, nada mais vai fazer do que o mínimo, porque estamos tratando do mínimo. As pessoas já perderam o emprego! Nós queremos, pelo menos, que haja o ressarcimento das parcelas que elas têm direito devido o trabalho ao longo desses anos. Acho que a Câmara de Vereadores tem que se juntar, tem que apoiar, tem que fazer a sua parte para que, realmente, isso aconteça. Obrigado.

 

O Sr. Aldacir José Oliboni: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Vereadora Fernanda, acho que é importante, porque esse foi um assunto que envolveu a Assembleia Legislativa, o Governo do Estado, e essa é uma entidade muito antiga, que infelizmente foi extinta, e os trabalhadores ficaram sem pai e sem mãe. Mas percebi que, ao longo desse caminho, o Governo do Estado acabou se sensibilizando, aprovando na Assembleia Legislativa a ideia de fazer o pagamento da rescisão, já com recursos destinados para tal. Agora, afinal das contas, me parece que a briga está no Ministério do Trabalho, que quer saber qual o sindicato que fará o acordo da homologação. Uma hora se fala no Sindisprev, outra hora no Sindisaúde, então, eu queria propor que V. Exª pudesse enviar a Casa, nós estaremos juntos, se necessário, a sugestão de uma reunião numa das nossas Comissões, principalmente a COSMAM, para que se chame, então, a Secretaria da Fazenda do Estado, a Assembleia Legislativa, com os sindicatos, e que se tire, definitivamente, uma posição, aqui, para podermos resolver o caso. O dinheiro está disponível, e a Secretaria da Fazenda do Estado, com certeza, não colocará empecilhos. Estou à disposição para contribuir nesse debate. Obrigado.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Primeiro, agradeço ao Presidente DJ, pelo tempo, e quero dizer ao Ver. Oliboni que já está acolhida a sugestão. Mas, entretanto, já existe o consenso do sindicato, e onde está trancado é, justamente, na Secretaria da Fazenda, que não quer pagar aquilo que é seu dever.

O Dr. Raul disse muito bem, de que foi um erro de vários governos. E o que incomoda muito a nós é que, por um erro de sucessivos governos, quem paga a conta no final são os trabalhadores, que estão sem seus direitos trabalhistas para garantir o mínimo de sobrevivência. Eles, inclusive, estão fazendo campanha de doação de cesta básica, para vocês verem a situação dramática e lamentável que estão esses 500 trabalhadores da área da Saúde, que muito contribuíram para a Saúde pública do nosso Estado, e que estão sendo, lamentavelmente, rifados, porque sequer os seus direitos foram pagos.

Também quero falar do problema da Educação, da greve do funcionalismo, das professoras, dos professores. Parece-me que uma greve é sempre o último recurso de uma categoria, quando não há mais diálogo, quando, infelizmente, os canais estão fechados, e aquilo que foi prometido, não é cumprido. E foi assim, mais uma vez, Ver. DJ Cassiá. Porque o Governo - e lembro bem do Governador Tarso Genro, quando candidato - prometeu pagar o piso nacional do magistério, sendo ele o pai do piso, porque era Ministro da Educação, quando se conquistou essa demanda histórica dos trabalhadores. O nosso Estado tem o segundo menor piso para o magistério do Brasil, Ver. João Antonio Dib: R$ 390,00, para 20 horas de trabalho, ganha um professor da rede estadual. O Governo não pagou o piso, foi ao Supremo com embargos declaratórios para que se prorrogasse o prazo de pagamento daquilo que a lei, que ele aprovou, determinava, que, em abril de 2011, tinha que se pagar o piso em todos os Estados. O Governo foi à Justiça ampliar o prazo que ele mesmo colocou, quando era Ministro. Aliás, me parece que, quando era Ministro, era fácil, agora, como Governador, se exime das suas responsabilidades. Só que quem paga são os professores e as professoras, os estudantes, a comunidade escolar, porque a educação pública está sucateada. Foi muito sucateada no Governo da Yeda Crusius, é verdade, não é um demérito apenas deste Governo. Ao não se valorizar o professor, prolonga-se o sucateamento das escolas, assim como esse projeto de reestruturação do Ensino Médio. Como podem reestruturar o Ensino Médio enfiando uma reforma “goela a baixo” da comunidade escolar, sem discussão, sem debate com a comunidade, que muda, cria o politécnico, que não é profissionalizante, não é generalista. Não ganha o diploma de técnico e tão pouco consegue concorrer a uma vaga no vestibular ou no ENEM. Vai dissociar cada vez mais, aumentando o apartheid que existe entre o filho que pode estudar nas escolas particulares e aqueles que vêm da escola pública, com a educação sucateada. Então, nós não podemos aceitar esse método antidemocrático e de desvalorização da educação pública como um todo. Queria fazer aqui um apelo para que a gente faça um debate, nesta Câmara, sobre a reestruturação do Ensino Médio, porque diz respeito ao futuro da educação pública no nosso Estado. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Nilo Santos está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. NILO SANTOS: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores, na realidade, eu quero fazer uma fala que diz respeito a todas as Bancadas, Ver. Mauro Pinheiro, que é a questão dos cães que são usados como guarda na nossa Cidade. Ver. Idenir Cecchim, Ver. Luiz Braz, tem uma empresa em Porto Alegre que já foi flagrada várias vezes, que é a Protecães, que transporta aqueles cães como se não estivesse transportando uma vida. Muitas vezes em alta velocidade, o animal fica solto dentro da gaiola, para lá e para cá, como se fosse um objeto qualquer sendo transportado ali dentro. E já que nós falamos tanto em qualidade vida, e Porto Alegre se caracteriza, Ver. Tarciso, pela qualidade de vida que a nossa Cidade oferece, parece-me importante que a Secretaria Municipal dos Direitos Animais possa tomar uma atitude com relação ao transporte desses cães. Porque não basta o efeito que causa uma empresa dessa, Ver. Oliboni, que tira a mão de obra humana para usar a mão de obra animal, uma empresa que gera o desemprego, tirando o tradicional guarda-nortuno das empresas, das grandes obras. É claro que o proprietário prefere contratar um cão, porque não vai ter que depositar fundo de garantia, não vai ter que pagar INSS; é muito mais fácil contratar um cão e deixá-lo abandonado naquela construção durante o final de semana, por exemplo, um animal doméstico que foi criado exatamente para poder se relacionar, deixá-lo ali treinado apenas para o ataque. Enquanto isso há um monte de gente desempregada procurando uma oportunidade. Algumas pessoas não têm mais idade para se reinserir no mercado de trabalho, e poderiam fazer o trabalho de guarda, mas preferem contratar um cão. Largam o cão ali, transportam-no como se fosse uma pedra, um tijolo, um material de construção, fazendo curva em alta velocidade, o cão rolando dentro das gaiolas e largam-no lá. Então, no momento em que nós falamos em qualidade de vida, nós precisamos estar com o nosso olhar atento, Ver. Luiz Braz, para esse tipo de transporte de animais. Não é possível, senhoras e senhores, uma Capital com a qualidade de vida que a nossa Capital oferece, uma qualidade de vida conforme a proposta da nossa Capital para os próximos anos. É necessário, Ver. Cecchim, uma fiscalização intensa. Primeiro, eu não posso admitir que cães substituam mão de obra humana. É inadmissível isso! Nós vamos ter que dar uma rediscutida nesse processo todo. Eu não posso abrir mão de um senhor de 50, 60 anos que quer se reinserir no mercado de trabalho e colocar um cão para substituí-lo, exatamente para não pagar Fundo de Garantia, não recolher INSS e demais obrigações, Ver. Beto Moesch. Não dá para continuar com isso! Não dá para continuar! Alegar o quê? Vai alegar que tem que achar emprego para os cães? Não! Os cães precisam, sim, de companhia, precisam ser protegidos. O cão não pode ser atirado dentro de uma obra e deixado lá o final de semana todo, enquanto tem muita gente precisando de dinheiro, precisando de trabalho para poder sustentar sua família. Eu digo não à Protecães, que transporta esses animais, judiando deles. O cão é para ser companheiro do homem e da mulher na casa da família, com as crianças; o cão é um companheiro do homem, o cão não pode substituir o homem e ficar atirado numa construção dessas aí. Não é possível, senhoras e senhores!

Quero avisá-los de que, juntamente com a minha Bancada, Ver. Elói Guimarães, Ver. DJ Cassiá, Ver. Alceu Brasinha, nós nos dedicaremos a esse tema. Queremos emprego, sim, para as pessoas! Se o empregador não quer pagar Fundo de Garantia, INSS, o problema é dele, mas nós lutaremos, sim, em defesa dos animais, que não podem ficar atirados nas construções em finais de semana e serem transportados como se fossem material de construção. A nossa Bancada diz “não” a esse tipo de violência aos animais. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Beto Moesch está com a palavra em Tempo Especial.

 

O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, cabe a mim prestar contas de uma viagem a Sorocaba, cidade essa que sediou o Congresso da Anama, Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente, da qual, com muito orgulho, já fui presidente, Ver. Mauro Pinheiro, quando Secretário do Meio Ambiente. Essa instituição deve dialogar com as demais instituições de nível municipal, Ver. Paulinho Rubem Berta, portanto, a Câmara de Vereadores deve participar, sempre que possível, principalmente do Congresso Nacional da Anama, ainda mais nós, Ver. Dib, que somos a Cidade que instituiu a primeira Secretaria do Meio Ambiente no País.

Primeiro, me impressionou muito a cidade de Sorocaba. A cidade de Sorocaba tem hoje - e foi um dos motivos pelos quais ela sediou o evento -, Ver. Toni Proença, 90% do esgoto tratado. Conversando com vários moradores dali, Sr. Presidente, ouvi que aquela cidade era uma verdadeira cloaca. Hoje, o rio que passa por toda a cidade de Sorocaba se transformou num parque linear, porque ele percorre todo o rio, diferente, Ver. Tarciso, do que estamos acostumados - nós estamos acostumados com parques redondos, quadrados, enfim, mas aquele é um parque linear -, e todas as obras da cidade, sem exceção, fazem ciclovia. Portanto, temos um anel imenso em Sorocaba, Ver. Cecchim, de ciclovias. Então, essa cidade buscou sediar o Congresso Nacional da Anama, Ver. Mario Manfro, em virtude dessa sua inovação de mais ou menos dez anos para cá.

O que nos impressionou também, Ver. Tessaro, foi uma exposição de um país que tanto criticamos, mas que está dando um verdadeiro exemplo para nós em termos de gestão dos resíduos sólidos, Ver. Fernanda, qual seja, Portugal. Portugal resolveu seu problema de resíduos, tem, ainda, apenas um aterro sanitário. Só para ter uma ideia: o Rio Grande do Sul ainda tem 22 lixões e mais de 100 aterros ilegais; Portugal tem apenas um aterro sanitário, dentro dos padrões ambientais, e já está transformando esse aterro em mais uma usina de energia elétrica. E eles pagam por isso. O consumidor sabe que, ao adquirir uma mercadoria, ele pagará uma taxa para a gestão dos resíduos. E isso é, Ver. Oliboni, um princípio de toda a União Europeia. Então, para nós que estamos buscando, aos poucos, aplicar a Lei Nacional dos Resíduos Sólidos, Portugal veio se somar a esse encontro da Anama para trazer para o Brasil esse seu know-how.

Porto Alegre está bem em relação aos resíduos domésticos, mas não está bem com relação à construção civil; está bem em relação aos resíduos hospitalares, mas não está bem em relação aos resíduos perigosos e tóxicos. Então, nós temos que trocar experiências, porque, obviamente, as realidades também são diferentes.

Temos uma preocupação muito grande com relação ao Código Florestal, que vai a plenário esta semana, nesta quarta-feira, no Senado, mas apresentou-se a necessidade dos planos municipais da Mata Atlântica. E João Pessoa é um exemplo por ser o único município do País a ter um Plano Municipal da Mata Atlântica. Nós temos o Sistema Municipal de Unidades de Conservação, aprovada recentemente por esta Casa, mas, agora, temos que trabalhar com o Executivo para que Porto Alegre também tenha um Plano Municipal da Mata Atlântica.

Seria esta, Sr. Presidente, uma síntese da viagem a Sorocaba, no Congresso da Anama - Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente -, trazendo aqui um resumo da experiência que tivemos lá. E, é claro, vamos continuar conversando com os Vereadores quanto a esse e outros temas tratados lá. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Sr. Presidente, em razão da homenagem aos 50 anos do DMAE, não falarei em Comunicação de Líder neste momento e, sim, logo após a homenagem.

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Continuamos no período de Comunicações, agora em homenagem aos 50 anos do DMAE, nos termos do Requerimento nº 022/11, de autoria do Ver. Toni Proença, Processo nº 1387/11.

Convidamos para compor a Mesa: o Sr. Flávio Presser, Diretor-Geral do DMAE.

O Ver. Toni Proença, proponente desta homenagem, está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. TONI PROENÇA: Obrigado, Presidente dos trabalhos, Ver. DJ Cassiá. Cumprimento o Dr. Flávio Presser, Diretor-Presidente do DMAE; os servidores do DMAE, que nos visitam aqui hoje, inclusive aqueles que fazem parte do Cores e do Simpa, sejam muito bem-vindos à nossa Casa; as Vereadoras e os Vereadores.

Hoje, nesta Sessão, vamos homenagear e comemorar os 50 anos de aniversário do DMAE, Departamento esse que hoje é presidido pelo Dr. Flávio Presser, que já teve como Diretor-Presidente o Ver. João Antonio Dib, por duas vezes, o Ver. Carlos Todeschini, também Vereador desta Casa, e o ex-Vereador Guilherme Barbosa. Foram esses que lembrei que ocuparam a Diretoria do DMAE e que depois vieram servir a Cidade, como Vereadores, contribuindo assim, duplamente, a nossa Cidade. Parabéns a eles porque também fazem parte dessa história dos 50 anos do DMAE. O DMAE foi criado em 15 de dezembro de 1961, e está por completar 50 anos. Mas a história do abastecimento de água e do saneamento em Porto Alegre teve início no século 18. Desde a fundação da Capital, os porto-alegrenses têm o Guaíba como seu principal manancial. Naquela época, o rio era também o destino dos dejetos da cidade, que não recebiam qualquer tratamento. Aos poucos, com o aumento da população e a ocupação de áreas mais afastadas das margens do Guaíba, cresceu a necessidade de abastecimento de água na cidade. Assim, em 1779, foram construídas as duas primeiras fontes públicas de Porto Alegre, de onde os “pipeiros” retiravam a água para vender de porta em porta. Outras fontes foram espalhadas pela Capital até a segunda metade do século seguinte.

Entre 1861 e 1944, Porto Alegre contou com dois sistemas de fornecimento de água. A Hidráulica Porto-Alegrense e a Companhia Hydráulica Guahybense, responsável pela coleta e distribuição de água à população de 1861 a 1904, ano em que foi estatizada como Secção de Abastecimento de Água. Até essa época, na área de saneamento, praticamente não havia avanços. O primeiro sistema de esgotos da cidade, com 51 mil metros, foi inaugurado somente em 1912. Os resíduos eram recolhidos nas moradias e estabelecimentos e despejados no Guaíba. Neste mesmo ano foi lançado o Regulamento do Serviço de Esgotos.

Em 1928, foi criada a Diretoria Geral de Saneamento (DGS). A água passa a ser tratada. Em 1956, a DGS – Diretoria Geral de Saneamento transforma-se em Secretaria Municipal de Água e Saneamento. No início da década de 60, o Município fez empréstimo de U$ 3,15 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, para investir em saneamento básico. Por exigência do Banco, a Secretaria Geral de Água e Saneamento foi transformada em Departamento Municipal de Água e Esgotos.

Em 15 de dezembro de 1961, então o Vice-Prefeito Manoel Braga Gastal assina a Lei nº 2.312, que cria o Departamento Municipal de Água e Esgotos. O primeiro Administrador do DMAE, Eduardo Martins Gonçalves Netto, ficou no cargo até o fim do mandato do Prefeito Loureiro da Silva.”

Sr. Presidente, peço a sua tolerância no tempo, hoje, porque é um dia especial.

“Nos anos 70, registrou-se o maior desenvolvimento dos sistemas de água e esgotos de Porto Alegre e, em 1981, o DMAE abastecia 98% da população porto-alegrense. A rede de coleta de esgoto cloacal atingia 50% dos usuários. Da década de 80 para cá, o DMAE fez uma série de investimentos com recursos próprios e financiamentos, para ampliar e melhorar os seus serviços. Hoje, o DMAE é o órgão responsável pela captação, tratamento e distribuição de água, bem como pela coleta e tratamento do esgoto sanitário. É da responsabilidade do Departamento fiscalizar e manter esses serviços, além de planejar e promover de forma constante o seu melhoramento, ampliação, garantindo a infraestrutura necessária para o crescimento sustentável da Cidade.”

 

O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado. Ver. DJ Cassiá, Presidente dos trabalhos; Diretor Geral Flávio Presser e o proponente desta homenagem aos 50 anos do DMAE, cinquenta anos como autarquia, porque os serviços de saneamento vêm de longa data; como diz muito bem o orador, eles vêm do início do Século. E o trabalho de destaque acumulou, ao longo dos anos, uma experiência profissional da qual a Cidade fez muitas vezes escola. Por exemplo, o DMAE é o pioneiro em cloração da água para a prevenção da cárie. Pelo menos é a experiência mais longa e ininterrupta do Brasil. Outros países não usam essa tecnologia, e o resultado a gente sabe que é altamente significativo em termos de saúde pública, assim como a qualidade da água, a experiência, e recentemente as questões envolvendo o tratamento de esgotos, porque Porto Alegre também vai dar um passo importante, com o Programa Integrado Socioambiental, do qual nós tivemos uma participação importante na fase de elaboração de projetos e licenciamento ambiental. E quero dizer que essa é uma história que orgulha o Brasil, e é referência, inclusive, internacional. Por isso nós saudamos e desejamos que haja um diálogo e um progresso na direção da implantação da institucionalização da concessão da insalubridade para os funcionários que estão com uma faixa aí, expressando esse desejo. Cumprimento todos. Muito obrigado.

 

O SR. TONI PROENÇA: Obrigado, Ver. Todeschini. Tem razão, desde 1779, Porto Alegre se preocupa com o abastecimento de água, embora o DMAE tenha só 50 anos.

 

O Sr. Airto Ferronato: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Caro Ver. Toni, primeiramente, eu quero trazer a minha saudação ao amigo pela iniciativa. Eu quero dizer que hoje estamos aqui para falar dos 50 anos do DMAE, e uma longa história, relativamente à atividade da Cidade de Porto Alegre.

Para cumprimentar o DMAE, nós queremos, na figura do seu Diretor-Geral, nosso particularíssimo amigo, cumprimentar toda a Direção atual, cumprimentar as Direções anteriores que por lá passaram. E homenagear os 50 anos do DMAE significa, antes de mais nada, homenagear o servidor público da cidade de Porto Alegre. Eu tenho a honra de ser funcionário público há quase 40 anos. Cumprimentando o servidor público, nós, necessariamente, cumprimentamos o funcionário e servidor que com dedicação atua no DMAE. Portanto, a nossa homenagem é extensiva à cidade de Porto Alegre. Porque o DMAE é uma referência aqui da Cidade, mas se transforma numa referência nacional em termos de qualidade e serviço que presta. E toda a vez que prestamos um serviço de alto nível é porque nós temos, antes de mais nada, comandos eficientes, mas também servidores que se dedicam diuturnamente a essa tarefa.

Eu sei, e tive a oportunidade de ter sido Diretor-Geral do DEP, com muito orgulho, e compreendo muito bem aquelas atividades feitas de domingo a domingo, de manhã, na noite e madrugadas afora. Então, trago aqui os nossos cumprimentos e quero dizer que estamos juntos nesta homenagem. Um abraço e obrigado.

 

O SR. TONI PROENÇA: Muito obrigado ao Ver. Airto Ferronato.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Toni Proença, cumprimentando o Sr. Flávio Presser, Diretor-Geral do DMAE, cumprimento todos os servidores do DMAE. Eu acompanhei a história do DMAE desde o seu primeiro dia. Eu era engenheiro na Prefeitura e vi o meu Professor da Escola de Engenharia, Eduardo Martins Gonçalves Netto, ser a primeira pessoa a assumir o DMAE, e levar, como braço direito, na parte administrativa, o Engenheiro João Menezes Costa, que foi meu colega de turma e ficou lá na direção administrativa por 15 anos. É claro que eu assisti ao debate todo para que fosse conseguido o empréstimo pelo BID, e tive a satisfação de pagar a última prestação ao BID.

Eu preciso lembrar de pessoas que já não estão mais no DMAE que foram extraordinárias e deram muita contribuição: Dr. Marcio Curi Duarte; Dr. Ruben Santos Noronha; Dr. José Canabarro; Alberto Melchionna – avô da nossa Vereadora; Jacob Lerner; Herculano Carneiro Pinto; László Gyözö Böhn; João Ribeiro; e o Antonio Barros Northfleet, como mestres de obras e como capatazes, que muito fizeram pelo DMAE. E assim saudando aqueles que já saíram, que não estão mais conosco, eu saúdo novamente todos aqueles que fizeram o DMAE.

Eu tenho orgulho de ter sido Diretor do DMAE duas vezes, e tenho orgulho de dizer que acho que essa distribuição de água em toda a Cidade muito se deve à primeira parceria público-privada feita, pelo conhecimento, neste País e que abasteceu, em um convênio, Alto Petrópolis, por 500 milhões de cruzeiros, na época, e que deu para o DMAE a credibilidade para fazer o mesmo convênio na Zona Norte. E nós passamos a ter hoje 95% a 96% da Cidade abastecida, apesar de os números apresentados serem outros.

Portanto, ao nosso Diretor Flávio Presser, o meu abraço e que ele transmita a todos os servidores do DMAE.

 

O SR. TONI PROENÇA: Obrigado, Ver. João Antonio Dib, tenho certeza de que V. Exª colaborou e enobreceu esta homenagem contando um pouco da história do DMAE vivida por V. Exª.

 

O Sr. Luiz Braz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador Toni Proença, eu quero cumprimentá-lo pelo tema da homenagem que está sendo prestada - os 50 anos do DMAE. Quero também cumprimentar o Presser pelo trabalho que ele está realizando frente ao DMAE. Ele realmente tem sido um ótimo Diretor. Mas eu ouvi pela primeira vez – outros podem ter dito – do Presser, que qualquer cidadão em Porto Alegre poderia tomar água diretamente da torneira e que ele se responsabilizava por aquilo que acontecesse. E ele mesmo disse que tomava água da torneira, do DMAE, exatamente para testar a qualidade da água que está aí. Presser, tu estás tendo essa grande oportunidade, e nós temos uma confiança imensa em ti, de estar à frente desse projeto que vai tratar o esgoto de Porto Alegre e vai fazer com que, depois, o tratamento da água oferecida para o cidadão possa inclusive custar menos para os cofres públicos. Afinal de contas, se nós vamos captar do Guaíba uma água melhor, com toda certeza, esse tratamento vai, depois, custar um pouco menos. Isso tudo eu sei que é um trabalho teu e da tua equipe, e, por isso, eu quero cumprimentar todos os funcionários do DMAE, mas principalmente quero te cumprimentar pelo poder que tu tens em dirigir essa empresa que é realmente fantástica e um orgulho para todos nós porto-alegrenses.

 

O SR. TONI PROENÇA: Obrigado, Ver. Luiz Braz.

 

O Sr. Tarciso Flecha Negra: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, camarada Toni Proença, nosso Presidente DJ Cassiá, Flávio, eu quero te cumprimentar, em nome da Bancada do PSD, e todos os funcionários do DMAE. Presser, o DMAE está há 50 anos presente na vida dos porto-alegrenses. São 50! O DMAE é metade da saúde dos porto-alegrenses, e possivelmente daquelas pessoas, Toni Proença, que não podem usufruir a água mineral. Eu sou um que tomo essa água em casa. Eu não uso a água mineral. Essa água é pura, e isso se chama saúde para toda a população de Porto Alegre. Então, em nome da nossa Bancada – do Tessaro, do Bernardino -, a gente quer deixar um abraço carinhoso ao DMAE e a todos os seus funcionários que lutam pela saúde de Porto Alegre com essa água maravilhosa. Obrigado.

 

O SR. TONI PROENÇA: Obrigado, Ver. Tarciso, V. Exª tem razão. A gente tem o gesto singelo, em casa, de abrir a torneira, tomar água, tomar banho, se lavar sem se preocupar com o trabalho e com o custo para ter uma água na qual confiamos tanto. Duvido que algum porto-alegrense desconfie da qualidade da água do DMAE como acontece em várias cidades do Brasil.

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Toni Proença, quero dar os meus parabéns por fazeres esta homenagem merecida a essa água tão boa da Cidade que tem a qualidade do DMAE, junto com o Presidente Flávio Presser, a quem admiro muito pelo trabalho. A Bancada do PTB, tenho certeza, os quatro Vereadores têm esse carinho especial por V. Exª, porque o senhor exerce, com muita atenção e carinho, junto à população... Querido Flávio Presser, quero dizer que me sinto muito orgulhoso do DMAE, pela qualidade, pelo trabalho, pela transparência com que V. Exª trata os funcionários, desde o que faz a leitura, enfim, todos. A Bancada do PTB dá os parabéns pelos 50 anos do DMAE, deseja uma longa vida e que continue com esse trabalho espetacular como o que V. Exª exerce.

 

O Sr. Idenir Cecchim: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Toni Proença, V. Exª tem se notabilizado por fazer grandes e merecidas homenagens. A de hoje, certamente, é uma das mais importantes que V. Exª está fazendo aqui na Câmara: homenagear os 50 anos do DMAE, com a presença do Presidente Flávio Presser, meu amigo. O DMAE teve o Ver. Todeschini, o Ver. João Dib como Diretor-Geral, e independente de quem passou ou está lá, o DMAE é uma instituição querida pela Cidade. O Presidente Presser tem a sorte e a missão de, neste momento, fazer o grande projeto do DMAE para a Cidade, que é o Socioambiental.

Eu quero dizer que quem tem a água do DMAE... Quando eu fiscalizava as suposta águas minerais, como Secretário da SMIC, eu recomendava à população: tome a água do DMAE, que essa é garantida; as que vêm nas bombonas, nem todas, ou grande parte delas, muitas vezes, são engarrafadas apenas, às vezes, de poços artesianos sem a mínima condição. O DMAE garante, como garante o Diretor-Geral Presser. Um abraço a todos os funcionários do DMAE.

 

O Sr. Luciano Marcantônio: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Primeiro, quero parabenizar o Ver. Toni Proença por lembrar o DMAE, fazer esta justa homenagem aos 50 anos deste órgão tão importante do nosso Município de Porto Alegre, aproveitando para saudar o Diretor Flávio Presser e toda a sua equipe não somente por essa revolução que o DMAE está fazendo no tratamento de esgoto para a nossa Porto Alegre, tornando-a uma cidade cada vez mais desenvolvida em termos de qualidade de vida e desenvolvimento urbano, mas, principalmente, exaltando o trabalho do DMAE junto às comunidades de baixa renda. O DMAE tem participado de todos os roteiros do “Prefeitura na Comunidade” e tem feito um trabalho de muito diálogo, muita interlocução, integrado ao movimento comunitário e, principalmente, respeitando as demandas do Orçamento Participativo. Então, em nome da Bancada do PDT, quero saudar e render as minhas homenagens aos 50 anos do DMAE. Obrigado.

 

A Srª Fernanda Melchionna: V. Exª permite um aparte?

 

O SR. TONI PROENÇA: Verª Fernanda Melchionna, que agora descubro, pela manifestação do Ver. João Dib, que é neta de um servidor do DMAE.

 

A Srª Fernanda Melchionna: Isso mesmo, Ver. Toni Proença. Primeiro, quero cumprimentá-lo pela homenagem, assim como cumprimentar o Flávio Presser e agradecer o Presidente por este momento de apartes. Quero dizer que neste momento de comemoração dos 50 anos de uma importante instituição como é o DMAE para Porto Alegre, para a vida dos porto-alegrenses, nada melhor do que saudar aqueles trabalhadores e trabalhadoras que dedicaram as suas vidas a prestar um serviço público municipal de qualidade, a lutar pela qualidade da água, a lutar pelo saneamento, que é questão de saúde; muitas vezes, os Governos dão pouca bola para questões fundamentais, como o saneamento básico. Também quero dizer que nós, do PSOL - falo em meu nome e em nome do Ver. Pedro Ruas -, achamos que neste momento de homenagens é muito importante olhar para aqueles que dedicam a vida ao serviço público, aqueles que são, não aqueles que estão, como nós, que estamos na Câmara de Vereadores por um período. O funcionalismo público técnico constrói a sua carreira valorizando a qualidade dos serviços públicos municipais. Então, cumprimento V. Exª pela homenagem e digo que nós, do PSOL, apoiamos a luta do Simpa, a luta do Cores para que os trabalhadores do DMAE tenham a essencialidade garantida, porque os serviços que eles fazem é essencial. A reivindicação dos 110% é justa e necessária para valorizar esses trabalhadores, para que o DMAE se fortaleça cada vez mais na nossa Cidade.

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Ver. Toni Proença, me permita, eu segurei o tempo para os Vereadores que não estavam inscritos em Comunicações. Mesmo assim, nós estamos abrindo um espaço para todos os Vereadores que queiram falar. Só quero comunicar que estão inscritos para falar em Comunicações os Vereadores Mauro Zacher, Nelcir Tessaro e o Paulinho Rubem Berta. Ver. Reginaldo Pujol, eu seguro o tempo para homenagem depois, Vereador? (Pausa.) Por favor, tenha a bondade.

 

O Sr. Reginaldo Pujol: Eu estranho essa medida de V. Exª e fico até constrangido de me manifestar. Parece que nós queremos empanar o brilho da manifestação de Vossa Excelência.

 

O SR. TONI PROENÇA: Não, o seu aparte me honra!

 

O Sr. Reginaldo Pujol: Na minha humildade, na minha modéstia, eu apenas vou dizer que subscrevo as demais manifestações. Eu não podia era deixar, Vereador, o Democratas ausente desta manifestação, porque nós também respeitamos a história do DMAE e achamos que, até em alguma medida, contribuímos com ela. Mas o mais importante nesta hora, Flávio, é enfatizar a coerência da proposta do Ver. Toni Proença, a justiça da homenagem que aqui se faz e o reconhecimento público que a cidade de Porto Alegre, junto, faz ao DMAE. Não só ao DMAE que distribui água, mas também - e especialmente - ao DMAE que coleta esgoto nessa obra ciclópica que está sendo realizada na cidade de Porto Alegre, que todos nós aguardamos com ansiedade que comece a produzir resultados, na convicção de que não vai ser visualizada pela Cidade porque os canos vão ficar enterrados, mas será sentida por todos nós. Desculpe este despropositado aparte que ofereço a Vossa Excelência.

 

O SR. TONI PROENÇA: Ora, o seu aparte é muito oportuno e abrilhanta a nossa homenagem. Tenha certeza, Ver. Pujol.

 

O Sr. Engenheiro Comassetto: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Muito obrigado, Ver. Toni Proença. Presidente, Ver. DJ Cassiá; nosso convidado, Engenheiro Presser, seja todo o DMAE bem-vindo! Quero aqui, em nome não só do PT, mas como Conselheiro Nacional das Cidades, dizer que o Brasil tem uma dívida histórica que é a questão do saneamento básico. E esse é um trabalho republicano – da União, dos Estados e do Município – que novamente está na agenda nacional. Nesse sentido, além de todos os Municípios brasileiros terem que fazer o seu Plano Municipal de Saneamento Básico, Porto Alegre, através da nossa empresa, o DMAE, é referência. Portanto, venho aqui não só trazer os meus cumprimentos à sua Direção, como também à política que desenvolve, política de qualidade e que cumpre uma agenda, que é uma agenda para o País. Muito obrigado.

 

O Sr. Elias Vidal: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Em primeiro lugar, quero cumprimentar o Presidente dos trabalhos, Ver. DJ Cassiá; e o nosso Diretor-Presidente do DMAE; parabenizo também o Ver. Toni por esta justa homenagem aos 50 anos do DMAE. Há algumas instituições, Ver. Toni, que servem de referência na sociedade. Nós temos, por exemplo, a Polícia Civil, a Brigada, temos a Corsan e outras instituições. O DMAE é uma instituição que serve de coluna de sustentação e se soma a essas instituições como sendo uma instituição de respeito. Esta Casa recebe esta homenagem, cujo proponente é Vossa Excelência, muito à vontade, porque o DMAE realmente goza desse conceito. Concluo dizendo que esta homenagem é bem-vinda; o Diretor-Presidente e os funcionários que se encontram nesta Casa estão todos de parabéns. Muito obrigado.

 

O SR. TONI PROENÇA: Obrigado ao Ver. Elias e a todos os Vereadores e Vereadoras que abrilhantaram esta homenagem com os seus apartes. (Lê.): “O DMAE conta com cerca de 2,1 mil colaboradores ativos e uma estrutura que inclui sete Estações de Tratamento de Água (ETAs), sete Estações de Bombeamento de Água Bruta (EBAB), 89 Estações de Bombeamento de Água Tratada (EBAT), 99 reservatórios, nove Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs), 20 Estações de Bombeamento de Esgotos (EBEs), cerca de 3,9 mil Km de rede distribuidora de água e mais de 1,7 mil Km de rede de esgotos, além de serviços de atendimento ao usuário. Atualmente 100% dos porto-alegrenses são abastecidos com água tratada e 87,7% da população dispõem do serviço de coleta de esgoto.”

Quero, em nome da Câmara de Vereadores, Diretor Flávio Presser, agradecer aos servidores do DMAE, a quem compete a excelência dos serviços prestados à comunidade de Porto Alegre, que, como bem disseram os Vereadores nos seus apartes, se tornam uma referência em saneamento básico para todo o Brasil. Quero também agradecer muito a João Carlos Fornari, que é Assessor Parlamentar do DMAE nesta Casa; saudando-o, saúdo todos os servidores: os que reivindicam e os que estão aqui para nos abrilhantar, como é o caso do Coral. À Direção do DMAE, em nome do Flávio Presser, e a todos os seus servidores eu proponho um brinde ao DMAE pelos seus 50 anos! Parabéns e longa vida ao DMAE! (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Paulinho Rubem Berta está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; Sras e Srs. Vereadores, cumprimento todos os funcionários do DMAE presentes e os que não estão aqui; o SIMPA; o nosso querido Diretor, Flávio Presser, de cujo Partido tenho orgulho de pertencer. O DMAE tem feito um trabalho de muita competência nesta Cidade. Falar do DMAE é falar em competência. O DMAE, com seus funcionários, seus colaboradores, tem trabalhado muito para atender a cidade de Porto Alegre, como o Ver. Beto Moesch colocou.

A cidade de Sorocaba tem 90% de saneamento básico. Porto Alegre vai atingir isso muito em breve, praticamente, com essa Direção e com esses funcionários.

Também gostaria de agradecer ao nosso amigo, que está sempre no plenário nos ajudando, o Fornari; obrigado pela ajuda que nos dá aqui nesta Casa, muito obrigado. Também gostaria de reconhecer o trabalho do Bichinho que, nas vilas, nos bairros, tem nos ajudado muito, Presidente, trabalhado muito para levar água, saneamento básico às vilas de Porto Alegre.

Mas falar do DMAE é falar de vida; falar do DMAE é falar de saúde; falar do DMAE é falar de competência. Por isso, hoje, eu quero deixar bem claro todo o nosso apoio, todo o nosso reconhecimento, não só desta Casa, mas da cidade de Porto Alegre, pelo trabalho desenvolvido pelo DMAE.

Eu acho que o Prefeito José Fortunati foi muito feliz quando escolheu Flávio Presser para dirigir o DMAE com seus colaboradores. Isso foi um ganho para Porto Alegre que não dá para mensurar, porque Porto Alegre, hoje, vai atingir 80 e poucos por cento de saneamento básico numa Cidade que só tinha 27%.

Então, este é um trabalho muito árduo, tem que se trabalhar muito para atingir isso, é preciso ter os colaboradores certos, ter um time muito bem formado, comprometido e que vista a camiseta.

Por isso, o nosso reconhecimento ao DMAE, aos seus funcionários e a toda essa estrutura que vem trabalhando em prol da cidade de Porto Alegre.

Hoje, quem está de parabéns é o DMAE, mas, principalmente, a cidade de Porto Alegre.

Eu quero deixar bem claro que é o nosso trabalho, reconhecer isso, valorizar e levar informação às cidades sobre o Programa Água Certa e diversos programas que têm o DMAE, que têm colaborado, principalmente, com as pessoas mais humildes da Cidade. Porto Alegre, DMAE, cidadãos de Porto Alegre, estão todos de parabéns.

Por isso aqui vai o meu reconhecimento, e, tenho certeza absoluta, o reconhecimento da cidade de Porto Alegre pelo trabalho, que é modelo no Brasil, é modelo na nossa Capital, no sentido de levar saneamento básico na sua totalidade, e logo atingiremos isso.

Quero dar os parabéns ao Diretor Flávio Presser, por sua competência, aos seus colaboradores, aos seus funcionários, ao SIMPA, e a todos aqui que trabalham em função da comunidade mais carente da cidade de Porto Alegre. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Consulto o Ver. Reginaldo Pujol se ele fará uso, agora, do seu tempo de Comunicações. (Pausa.)

Convido o Ver. Toni Proença para fazer a entrega do Diploma alusivo ao evento ao Sr. Flávio Presser, Diretor-Geral do DMAE.

 

(Procede-se à entrega do Diploma.) (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Convido a fazer uso da palavra o Sr. Flávio Presser.

 

O SR. FLÁVIO PRESSER: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras da cidade de Porto Alegre, quero agradecer a todos vocês por esta homenagem que estão fazendo ao Departamento Municipal de Água e Esgotos, que está completando, no dia 15 de dezembro, 50 anos.

O Diploma é muito importante para todos nós, porque, partindo dos Vereadores, representa um reconhecimento dos porto-alegrenses ao Departamento.

Gostaria de agradecer ao Ver. Toni Proença, que propôs esta homenagem. Conheço o Toni há bastante tempo, sempre fazendo um trabalho muito grande com as atividades prestadas pelo serviço público municipal, tendo ele sempre a preocupação com a qualidade de vida, não só da população porto-alegrense, aprendendo da importância que tem esse serviço para toda a Região Metropolitana. Nesse sentido, temos orgulho de receber este Diploma.

Na verdade, os serviços municipais de água e esgoto vêm do ano de 1904, quando a Prefeitura Municipal encampou a Companhia Hydráulica Guahybense e constituiu a Secção de Abastecimento de Água. Quero dizer que o DMAE, como uma autarquia, é uma dama muito vaidosa, que, na verdade, esconde a sua idade. Ver. Todeschini, ela há mais de cem anos presta serviços à cidade de Porto Alegre, ou seja, a Prefeitura Municipal é responsável por esses serviços há mais de cem anos e, se tudo permitir, continuará prestando esses serviços por muito, muito mais tempo.

Tendo em vista que o abastecimento de água potável e a coleta e tratamento de esgoto são serviços vitais para as cidades e de natureza contínua, nunca podem faltar, por razões sejam sanitárias ou de sobrevivência. Esta é uma característica da prestação desses serviços e dos demais serviços públicos, ou seja, o fator da continuidade.

Ao longo de todos esses 50 anos, o DMAE vem prestando um bom serviço. É reconhecido, no Brasil, como uma referência nos serviços que presta, mas também é reconhecido no Exterior. Recentemente, foi objeto de duas citações pela ONU: uma como exemplo notável de água de boa qualidade e a um bom preço; e a outra, pelo esforço que a Prefeitura está fazendo para atender com folga aos objetivos de desenvolvimento do milênio, que é um acordo internacional para que se reduzam os impactos ambientais provocados pelas emissões. Para que tenha esse reconhecimento, teve que, continuamente, ir se modernizando. Porto Alegre é a única Capital com serviços públicos de água e esgoto. Optou por assim permanecer mesmo no período do Planasa, no qual os recursos disponíveis para os investimentos em infraestrutura eram exclusivamente destinados às companhias estaduais. Suas obras tiveram que ser realizadas com recursos próprios, originados da cobrança de tarifa ou com financiamento externo, como foi no caso do Pró-Guaíba. Então, toda a infraestrutura implantada na cidade de Porto Alegre pelo DMAE foi feita com recursos próprios, o que, obviamente, só foi possível devido à sua eficiência na prestação de serviço e ao critério de alocação de recursos. Só recentemente teve acesso a financiamentos com recursos do FGTS por meio dos Programas Saneamento para Todos e PAC do Governo Federal. Dessa forma, atingiu a capacidade de abastecer 100% da população com água potável, coletar esgotos de 87,7% dos domicílios, e dispor da capacidade de tratar 27% dos esgotos coletados. Com os investimentos que estamos agora realizando, que chegam à casa de meio bilhão de reais, vamos promover um salto em nossa capacidade de tratar esgoto. O Pisa e o SES Sarandi, juntos, elevarão essa capacidade para 80%. Quando as ETAS Serraria e Sarandi estiverem operando, Porto Alegre terá uma situação invejável em termos de sanidade ambiental e poderá almejar, a médio prazo, devolver a balneabilidade ao Lago Guaíba. Nas revisões do Plano Diretor de Água e Esgoto, recentemente concluídas, projetamos a universalização completa dos serviços para 2030, prevendo como fonte de recursos unicamente as fontes tarifárias, ou seja, as tarifas, em um montante de 2 bilhões de reais. Essa é a necessidade, investimentos na ordem de 100 milhões de reais/ano. Esse é o novo desafio que se coloca frente ao DMAE e que precisa ser vencido, pois saneamento é direito de todos. Trata-se, portanto, de um objetivo inadiável, um compromisso social inarredável e uma medida urgente de recuperação ambiental.

Porém, é hoje sabido que as operadoras da área do saneamento deixaram de ser principalmente executoras de obras, e, acima de tudo, são prestadoras de um serviço. É com este enfoque que passamos a nos dedicar a melhorar a eficiência do DMAE; passamos a colocar o foco de suas ações nos seus clientes. Implantamos o Sistema de Gestão do DMAE com base no desdobramento do seu planejamento estratégico, no redesenho de seus processos, no desenvolvimento gerencial e na gestão de pessoas por competência. Como resultado dessas iniciativas, temos hoje todos os nossos processos certificados pela ISO nº 9001/2008, grande parte dos testes laboratoriais com a NBR nº 17.025 e ganhamos o Troféu Prata do PGQT, no ano de 2009.

Com esta transformação, também se alterou o perfil das habilidades necessárias de nossos servidores. Cada vez mais, precisamos de recursos humanos qualificados e inovadores, capazes de introduzir melhorias nos processos de trabalho e inovações tecnológicas para reduzir as perdas de água, reduzir o consumo de energia e destinar adequadamente seus resíduos, de forma a que nos apresentemos como uma Instituição socioambientalmente responsável e que reponha seus custos com tarifas acessíveis aos mais pobres.

Para que tenhamos este perfil de colaboradores, criamos a Universidade Corporativa do DMAE, implantamos o Programa de Desenvolvimento Gerencial, capacitamos nossos gestores a avaliar e elaborar os Planos de Desenvolvimento Individual. O CMC – Círculos de Melhoria Contínua – e o aprendizado no próprio trabalho, por meio da metodologia on the job, são iniciativas que buscam valorizar todos os níveis de servidores.

Falta-nos melhorar nossa estrutura organizacional, que está formatada pelo paradigma anterior de uma organização vertical, hierarquizada, funcional e altamente setorizada e adotarmos um Plano de Carreira com cargos amplos, mecanismos de promoção por competência e desempenho e participação nos resultados econômicos da Autarquia.

Estes são os instrumentos que estamos construindo para enfrentar os novos desafios e garantir que o DMAE possa completar muitos outros cinquentenários prestando um excelente serviço público de saneamento.

Por último, quero aqui fazer uma referência especial aos servidores do DMAE. Muitos deles saberiam contar melhor a história do Departamento, até porque por muitos anos dela fizeram ou fazem parte. Mas o que mais os caracteriza não é a experiência do passado, algo muito importante para desempenharem bem suas atividades, mas o sentimento coletivo de responsabilidade que o trabalho que exercem tem para com a cidade, e a sempre presente prontidão com que agem quando diante de problemas capazes de gerar dificuldades à população.

Sei que o Ver. João Dib, que também foi Diretor-Geral do DMAE, sabe bem e compreende isto: a importância dos servidores pelo senso de prontidão que eles têm em, sempre que haja uma urgência, atendê-la de pronto, e fazer isso de forma eficaz.

Esta homenagem é um justo reconhecimento ao trabalho que desempenharam e desempenham.

Em nome dos nossos Diretores aqui presentes - o engenheiro Souto, o Dr. Isaac, o engenheiro Vladimir e também o engenheiro Alfredo -, quero, mais uma vez, trazer o nosso agradecimento por esta homenagem que está sendo prestada ao Departamento e dizer que o nosso esforço é no sentido de fazer com que muitos outros cinquenta anos sejam possíveis com um bom serviço público prestado pelo Departamento. Muito obrigado a todos. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Vamos agora assistir a um vídeo; logo em seguida, teremos a honra de encerrar esta homenagem com o Coral do DMAE.

 

(Procede-se à apresentação de vídeo.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Agradecemos a presença de todos, e os convidamos para ouvirem o Coral dos funcionários do DMAE.

 

(Procede-se à apresentação do Coral do DMAE.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Muito obrigada pela presença do coral dos colegas municipários do Departamento Municipal de Água e Esgotos.

Agora, vamos passar o vídeo.

 

(Procede-se à apresentação de vídeo.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Quero aqui parabenizar o Presser. Nós dividimos o tempo porque estávamos também com o grupo da Fugast, falando de outras questões importantes sobre as quais a Casa pode se manifestar ao mesmo tempo.

Quero agradecer a presença de todos que prestigiaram esta homenagem, parabenizar o Ver. Toni Proença por encaminhá-la e lembrar de todas as nossas demandas do Câmara na Comunidade, as outras demandas que os Vereadores já encaminharam, porque as comunidades gostariam de regularizar a sua água, mas não pagam por ela...

Obrigada, Presser, pela tua presença aqui.

O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidente; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, eu quero me manifestar sobre três oportunidades de registrar grandes acontecimentos na cidade de Porto Alegre que merecem ser destacados aqui nesta Casa, como é o trabalho feito pela Rita Chang em prol da revitalização do Centro Histórico de Porto Alegre, e agora envolvida nesse Projeto Natal Verde, como a homenagem que foi realizada ao Lions Clube de Porto Alegre, proposta do Ver. Dr. Raul, e agora, presentes ainda aqui entre nós, inúmeros integrantes da equipe de servidores do DMAE, entre os quais os componentes do coro orfeônico que se sobressaíram nesta tarde e nos brindaram com alguns números musicais da melhor qualidade.

Em verdade, Srª Presidente, observo, com algum constrangimento até, que uma informação que me foi transferida, quando do meu retorno a esta Casa, Ver. Elói Guimarães, é que se dizia, com ênfase, que tinham terminado com as homenagens da Casa, e eu achava isso muito perigoso. Acho que nesta Casa aqui não se tem só que atirar pedras, lamentar, reclamar, como também tem que reconhecer que isso, em verdade, não está acontecendo. Essas três oportunidades foram, até o presente momento, quase 17h da tarde, a razão de ser dessa nossa Sessão Ordinária que se realiza no dia de hoje. O que é evidente, entre se reconhecer uma situação sem excluir a outra, é que nós precisamos - e isso me parece que é absolutamente claro - definir com mais clareza quais os momentos em que ocorrem essas homenagens e de que forma elas acontecem.

Hoje eu mesmo fiquei, em determinado momento, em natural constrangimento, porque eu não sabia se eu ia à tribuna para expressar a posição de meu Partido, ou se atendia ao que me era determinado. De qualquer sorte, Presidente Sofia Cavedon, eu quero salientar, e V. Exª é nossa testemunha eloquente da ação que essa ouvidoria da Casa realizou nesse último sábado, indo até a Restinga e recebendo lá cerca de meia centena de contribuições de pessoas que têm alguns processos reivindicatórios que se encontram em andamento, muitos dos quais não inteiramente resolvidos, não inteiramente enfrentados. Por isso, quero alertar sobre essa circunstância, meu caro Ver. Mauro, com integrantes da Bancada da Zona Norte de Porto Alegre. Agora, no início do mês de dezembro, provavelmente no dia 10, deveremos estar lá no Jardim Leopoldina, provavelmente na última ação de descentralização da Ouvidoria da Casa. Nesse ano de 2012... Em favor da cidadania, foi descentralizada por cerca de 20 oportunidades, nos mais diversos pontos da cidade de Porto Alegre.

Faço esse registro nesta segunda-feira; evidentemente, ainda iremos enfrentar alguns projetos relevantes que estão enumerados na nossa Ordem do Dia. Evidentemente, ele precede a grande tarde que será quarta-feira, quando, aí sim, teremos uma pesada Ordem do Dia, de acordo com os entendimentos feitos pelo colégio de Líderes ainda na tarde de hoje.

Assim, Srª Presidente, agradecendo a oportunidade que V. Exª nos enseja, eu quero fazer esse registro assinalando a relevância e importância dos atos que, hoje de tarde, a Casa registrou, e a conveniência natural e lógica, Ver. Proença, de que, no futuro, disciplinemos mais essas atividades e centralizemos mais em determinadas oportunidades, sem prejuízo da sua realização, mas sem que isso também implique um certo retraimento das atividades normais da Casa. Era isso, Srª Presidente. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Srª Presidente, demais Vereadores e Vereadoras, público que nos assiste pelo Canal 16, público das galerias, venho hoje aqui mais uma vez, nobre Ver. João Antonio Dib, e quero começar fazendo uma leitura de dois documentos que recebei na quinta-feira à tarde. Peço um pouco da compreensão e da atenção dos Vereadores, que prestem bastante atenção nesta história, Ver. Todeschini (Lê.): “Imaginem um campo de futebol, em uma vila de uma cidade da América do Sul, com cerca de 150 crianças e adolescentes em volta no maior alvoroço, sob um calor de mais de 30 graus. De repente, surge um helicóptero, pousa no campo e desembarca, todo de branco e calçando chinelos também brancos, uma das pessoas mais famosas do mundo. Isso aconteceu hoje, no Instituto Ronaldinho Gaúcho, sito à rua Edgar Pires de Castro, 120, Vila Hípica, em Porto Alegre, por ocasião da formatura da primeira turma, com 150 alunos, do curso de informática, realizado no Centro de Capacitação Digital, mantido pela PROCEMPA”.

Este é o documento que foi entregue na Comissão de Educação, Ver. Haroldo de Souza (Mostra documento.), e foi dito pelo Instituto – eu e o senhor escutamos – que era a prestação de contas do instituto Ronaldinho Gaúcho. É muito bonito, muito bacana, encadernado! Agora, eu pergunto: isto tem alguma coisa a ver com prestação de contas? Ou é um portfólio do Instituto do Ronaldinho Gaúcho para apresentar no Brasil e no exterior? Porque, após isso, eu penso que havia um convênio na Bahia - houve outros convênios -, e ele já fechou também, Ver. Tarciso! Também não deu certo! Então, Ver. DJ Cassiá, também o senhor recebeu e ficou entusiasmado, porque agora tinha uma prestação de contas, e saiu defendendo o Governo: “Não precisa mais CPI, tem prestação de contas”. E isso aqui é prestação de contas!? Porque aqui, Ver. Todeschini, não tem uma nota fiscal sequer! Não tem um contrato, não tem nada! O que tem são essas falácias! E aqui tem mais uma que eu quero ler, Ver. Nilo Santos, e que o Ver. Cecchim preste atenção.

O Ver. Cecchim falou muito “o Governo Federal é que tem que responder”. Quero ler mais um trechinho, Ver. Cecchim, preste atenção! (Lê.): “O Secretário Cezar Busatto, o sempre atencioso titular da Governança Local do Município, ressaltou que o que aconteceu na manhã de sexta-feira no Instituto Ronaldinho Gaúcho é o que ele qualifica de ‘a alma do Governo’...” Tudo isso que aconteceu lá é a ‘alma do Governo’! Estas são as palavras do Secretário: a ‘alma do Governo Fogaça’ era o convênio assinado entre o Instituto Ronaldinho Gaúcho e a Prefeitura Municipal de Porto Alegre.

Pois bem, quero continuar falando de dados, Ver. Cecchim e Ver. Haroldo. Notas fiscais, Ver. Haroldo de Souza. Nós temos aqui notas fiscais da Quality, uma empresa de Ijuí que prestou serviços de alimentação e equipamentos para o Instituto Ronaldinho Gaúcho: nota nº 5, 7, 8, 9, 15, 16... Parece que é uma coisa que aconteceu sempre. As notas são praticamente em sequência, Ver. Haroldo de Souza, mas as datas não são tão próximas: a nota nº 7 é de janeiro, e a nº 8 é do mesmo dia, mas a nº 9 é de março, a 15 é de maio, e a 16 é de junho. Então, só prestava serviço para o Ronaldinho Gaúcho? Não prestava para mais ninguém, Ver. Paulinho? As notas quase em sequência!

Mais ainda: na nota nº 9, aparecem 1.051 refeições, Ver. Dib! Sabe quantos alunos está escrito aqui que havia nesse dia, Ver. Pedro Ruas? Duzentos e setenta. Aqui tem a relação de 270 jovens, mas na nota são 1.051 refeições! Qual a explicação? Por que tanta refeição, Paulinho Rubem Berta?

É por isso que estou pedindo a CPI! Nós precisamos de explicações! CPI já, Vereadores! Vamos fiscalizar e fazer a nossa função! Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Presidente, quando terminar o tempo de fala do Vereador... Agora, V. Exª parou o cronômetro 5 segundos antes, mas este Vereador, quando está falando, terminado o tempo, a senhora abre...

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Sempre lhe concedi mais um minuto.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Sim, mas quero dizer que acho que tem que ser, para todos, a mesma dinâmica. Para alguns, a senhora para o cronômetro; para outros, a senhora para depois. Não é o mesmo critério, Vereadora.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Sabe qual é o problema, Ver. Garcia? É que eu não sou uma máquina, sou um ser humano. Às vezes, estou atendendo alguém e não consigo segurar o relógio. Mas com todos...

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: A senhora é ser humano para o PT, e máquina para os outros. Não pode ser assim, desculpe-me.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Garcia! Está registrado, mas eu não consigo tratar todos ao mesmo tempo. Eu sempre concedo um minuto a mais quando o relógio encerra o tempo.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Srª Presidente, realmente, é verdade, a senhora sempre concede. Por que, a partir de hoje, a senhora não faz aquilo que é? Terminado o tempo, terminada a fala. Para todos de forma igual, Vereadora, sem abrir exceção para ninguém, porque daí a senhora acaba com esse problema. Terminando os cinco minutos, encerra-se, e pronto, igual para todos.

 

O SR. PEDRO RUAS: Srª Presidente, o meu tema é outro, é uma questão de ordem, mas eu não posso me furtar de dizer que acho que V. Exª conduz muito bem os trabalhos e tem sido equânime em todas as ocasiões de pronunciamentos de quaisquer Vereadores; sou testemunha disso.

Mas o que me traz aqui, V. Exª sabe, é um tema que me constrange trazer a plenário em Questão de Ordem, mas sou obrigado a me pronunciar a respeito, porque há três semanas venho pedindo, nas reuniões de Mesa e Liderança, como V. Exª é testemunha, que venha um Projeto a plenário - na verdade, de andamento normal -, o Processo nº 2.599/09, um Projeto que revoga a Lei Complementar nº 470, de minha autoria e da Ver. Fernanda Melchionna. Digo isso com o maior respeito, mas não tem mais solução, estamos no final do ano, e temos que votar! Esse projeto está para relatório com S. Exa. o Ver. João Carlos Nedel, desde o dia 29 de março de 2010! Dia 29 de março de 2010! Hoje, na reunião de Mesa e Lideranças, é a terceira segunda-feira seguida que peço providências nesse sentido. Não me resta mais nada. Não posso aceitar que fique o projeto com um relator desde o dia 29 de março de 2010. Nós estamos entrando em dezembro de 2011, é inaceitável isso! Faço aqui o meu protesto e peço providências à Mesa. Peço aqui publicamente, porque não tive alternativa. Obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Pedro Ruas, pautado o tema da Mesa, nós contatamos o Ver. João Carlos Nedel; o processo estava em diligência há mais de ano na Prefeitura de Porto Alegre, na sexta-feira o Ver. João Carlos Nedel abriu mão da diligência. Neste momento, de fato, o processo espera o Parecer do Vereador. Mas V. Exª pode puxar para a Ordem do Dia através do art. 81, ou solicitar que o processo, que se encontra na CEFOR, vá para a próxima Comissão sem Parecer. Não há mais por que vir para a Reunião Conjunta das Comissões, segunda-feira; pode vir para a Ordem do Dia, através do art. 81. Mas fica aqui o apelo para o Ver. João Carlos Nedel despachar de imediato - amanhã é terça-feira, dia de Comissões - para que o seu Projeto evolua, porque nós votaremos todos os projetos priorizados pelos Srs. Vereadores.

O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Srª Presidente, Verª Sofia, quero dizer que eu não tenho problema nenhum; quando é para esclarecer a qualquer um dos meus colegas, que se use todo o tempo do mundo.

Eu não preciso esclarecer ao Ver. Mauro Pinheiro, porque agora ele começou a ler novela nos fins de semana. A leitura que ele fez aqui foi de uma novelinha! Eu nunca falei com o Assis, com o Ronaldinho...

 

(Aparte antirregimental do Ver. Mauro Pinheiro.)

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Não li. É uma prestação de contas, tem que ler mesmo. E acho que o senhor não tem fatos novos há muito tempo, sua assessoria não está lhe dando fatos novos. Era muito competente a sua assessoria! Aliás, custa muito caro um assessor seu lá da PROCEMPA. Custa uma fortuna! Mais do que o salário do Vereador! Então, ele tem que lhe dar mais informações.

Quero dizer também que, se o senhor quiser mais esclarecimentos sobre esse convênio, o senhor fale com o Sr. Luciano, que é do gabinete do Marco Maia, que é quem, mais ou menos, direcionou esse convênio para que o Tarso Genro assinasse junto com o Instituto Ronaldinho. Estão dizendo por aí, Ver. Sebastião Melo - meu Vereador -, que esse tal de Luciano, que trabalha ou trabalhou e é amigo do Marco Maia, foi quem ajudou a direcionar isso. Então, dê uma olhadinha lá que o senhor vai ter mais esclarecimentos.

No sentido de ajudar um pouquinho, Vereador - o senhor é meu amigo, é da Zona Norte -, quanto às refeições - eu não sei se foi isso que poderia ter acontecido -, o senhor não vai querer cortar as refeições das crianças. São aproximadamente 300 crianças por dia, e o senhor não vai querer que eles joguem bola comendo um lanche só; tem que ser de manhã, ao meio-dia e de noite. Provavelmente seja isso. Estou imaginando que seja isso, mas tem que fazer a assessoria trabalhar para ver o que é isso. Temos todos que achar o caminho certo. Mais uma vez, eu digo que não tenho relação privada com o Instituto; eu só sei que a Prefeitura apresentou um ano e meio antes do Ver. Mauro Pinheiro se dar conta disso, Ver. Haroldo de Souza. Um ano e meio antes, a Prefeitura já tinha tomado as providências; não foi a assessoria do Mauro Pinheiro e não foi o Ver. Mauro Pinheiro quem descobriu essas coisas. Ele foi pego de surpresa no dia em que o Secretário Cezar Busatto esteve aqui junto com a Secretária de Educação – o Ver. Mauro Pinheiro ficou vermelho quando mostraram as providências que a Prefeitura tinha tomado há um ano e meio antes, não foi um mês antes, um ano e meio antes! Ele fez um Pedido de Informações limitado e recebeu uma resposta limitada, mas as providências que ele queria já tinham sido tomadas. Então, ele fez o pedido de CPI. Ele está se especializando em CPI, tem uma assessoria competente às vezes, às vezes é meio distraída, mas é uma assessoria competente; pelo que recebe de salário deve ser uma assessoria competente, é um servidor cedido para o Gabinete. Para deixar isso claro, aqui não se trata de inocentes; aqui se faz as coisas, se lê novelinha... Esse volume é muito grosso, Vereador, eu acho que tem muita coisa que não precisaria estar aí. Nós precisamos de esclarecimentos, agora, não ter o que dizer e ter que ler isso, que o helicóptero veio... Eu estava imaginando que estava descendo a Branca de Neve, o Ali Babá, alguma coisa, não é Haroldo de Souza? Mas não. Quem estava esperando o helicóptero, suando, todo de terno, era a sua Excelência, o Ministro da Justiça Tarso Genro, lá na base, na terra, no sol, no calor, o Governador, que era Ministro na época, estava esperando um helicóptero, Ver. Luiz Braz, imagina só! Esperando o helicóptero, foi isso que o Ver. Mauro Pinheiro leu: a novelinha do Tarso. Por enquanto, só deu lá. Não é só federal não. Tem aqui também, já dei o nome do tal de Luciano, que é amigo do Marco Maia, esse pessoal sabe como isso funciona. Eu não sei nada. Eu só estou lendo e recebendo informações como o Mauro Pinheiro recebe.

Então, temos que ter muito cuidado. Temos que investigar tudo. Quem rouba dinheiro público tem que devolver, não adianta só fazer CPI. Não adianta descobrir os ladrões do “mensalão”; nenhum devolveu o dinheiro até hoje! Aliás, a maioria dos Deputados denunciados no “mensalão” do PT estão todos Deputados ainda. O Palocci ainda não devolveu um centavo, Ver. Haroldo de Souza, e nós aqui ouvindo discurso...

 

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João Antônio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, meus senhores e minhas senhoras, muitas vezes eu contei aqui a história do guru indiano que deu uma aula para americano cheio de problemas, dizendo para ele o que havia dito para duzentas pessoas mais: “Simplifica, meu filho! Simplifica!”. O Ver. Mauro Pinheiro não quer simplificar, ele quer mesmo é complicar! Quando ele fala em fiscalizar, eu acho importante, essa é a missão primeira, é o poder de fiscalizar do legislador, não é fazer leis! Tem gente aqui que faz lei de manhã, de tarde, de noite!

O principal papel é fiscalizar; agora, fiscalizar com coerência, com tranquilidade, com serenidade, porque aí, se ele estiver fazendo a fiscalização com serenidade, ele vai saber que ouviu, como eu ouvi e como outros Vereadores ouviram do Secretário de Governança e da Secretária de Educação, que as notas fiscais haviam sido glosadas pela Prefeitura! Tanto que a Prefeitura estava exigindo do Ministério da Justiça – onde o Ministro Tarso Genro escolheu o Instituto Ronaldinho, foi ele que escolheu, está ali escrito, está ali o documento do Ministério da Justiça – R$ 500 mil, e a Prefeitura está buscando R$ 300 mil. Então, a Prefeitura está buscando em dois convênios R$ 800 mil.

Evidentemente, como é feito com seriedade, serenidade, é dado ao Instituto Ronaldinho a oportunidade de mostrar a documentação que levou à apresentação de contas. Se não conseguirem fazer isso, nós teremos a inscrição em dívida ativa não tributária. Foi dito com todas as letras: inscrição e dívida ativa não tributária, e a Prefeitura corre na Justiça. Ora, será que cobrar R$ 800 mil do Ronaldinho deve ser difícil? Não! Porque ele tem bens por todos os cantos, tem até boate, então está fácil. Agora, precisa ter a serenidade, a competência de aguardar o debate que vai ser feito no dia 06 e que o Ver. Mauro Pinheiro recebeu uma solicitação do Presidente da Comissão de Educação para que relatasse as suas dificuldades. Agora, ele mostra sempre a mesma coisa. E essas notas, como ele as conseguiu? Conseguiu, porque fez um Pedido de Informações para a Prefeitura, a qual não o negou, informou, porque a Prefeitura tem transparência e é reconhecida como a melhor do Rio Grande do Sul. Assim como a Câmara Municipal também tem e é reconhecida como a melhor do Rio Grande do Sul.

Então, eu acho que tudo a fazer é aguardar, é ter serenidade, é ter paciência para verificar a verdade; o que interessa é a verdade, não ir ali na tribuna, todos os dias, repetir o mesmo discurso. Isso me cansa! Mas eu ouço com atenção, porque ele merece o meu respeito. Ouço sempre com atenção, mas sou obrigado a contestar que ele não está agindo com a serenidade e a responsabilidade de quem tem de fiscalizar: fiscalizar com isenção, fiscalizar com conhecimento. E aí, então, se não for justificado aquilo que está apontado pela Prefeitura como erro, eles têm o direito de justificar, nós estamos no Brasil e, no Brasil, enquanto não for julgado o réu, ele não é condenado. Então, nós estamos examinando. E ele tem todo o poder de fazer o exame, porque, além de tudo, é grande membro da Comissão de Finanças desta Casa. Portanto, eu diria ao meu amigo Mauro Pinheiro: serenidade, serenidade, serenidade. Saúde e PAZ! Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. PEDRO RUAS: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Vereadoras, Vereadores, público que nos assiste, eu quero dar uma rápida sequência ao que coloca o Ver. João Dib. E falo do Ver. João Dib como alguém que pensa como eu, já disse publicamente: o Ver. João Dib, Ver. Braz, é um grande, talvez insuperável, Líder de Governo nesta Casa, além de ser meu amigo pessoal e merecer todo o respeito. Mas temos divergência quanto a um aspecto, que, neste caso, aparece de forma intensa. Então, eu gostaria de colocar a posição que nós temos debatido - eu e a Verª Fernanda Melchionna - com relação ao convênio que ocorreu entre União Federal, Município de Porto Alegre e o Instituto Ronaldinho Gaúcho.

Na verdade, eu não sei por que, Ver. Paulinho Rubem Berta, o Governo Federal e o Governo Municipal foram tão infelizes ao conseguir criar uma maneira de dar dinheiro para quem não precisa. Porque foi criada uma maneira extraordinária de colocar dinheiro público, mais de R$ 5 milhões, dinheiro federal e municipal, para a maior ONG, ONG essa que não precisa.

As pessoas imaginavam que o Ronaldinho Gaúcho estaria ajudando as crianças, estaria dedicando um milionésimo da sua fortuna pessoal para auxiliar crianças pobres. E não era nada disso.

Eu não estou dizendo que foi criado o Instituto para fraudar, Ver. Tarciso! Não! Acho que não! Mas os gestores federais e municipais, e poderia ser estadual, mas não estavam, deveriam se dar conta de que temos inúmeras entidades carentes e sérias que nunca receberam um único centavo do Poder Público. Quantas V. Exª conhece, Ver. Paulinho Rubem Berta? Quantas? E que nunca receberam um único centavo do Poder Público!

O mundo inteiro sabe - e não é Porto Alegre, não é o Ver. Mauro Pinheiro, nem o Ver. Dib, nem Verª Fernanda -, Ver. Pujol, que o Ronaldinho Gaúcho é multimilionário. O planeta sabe disso! Então, criaram uma maneira de dar dinheiro para quem não precisa!

Agora, surge um problema: a prestação de contas não fechou! Bom, essa é a questão que colocava o Ver. Mauro Pinheiro, e, aqui, eu não tenho reparo a ser feito. Mas eu estou tratando de uma questão anterior! Mesmo que as contas fechassem, mesmo que desse tudo certo no papel, mesmo que a nota fiscal não fosse glosada, mesmo que fosse uma prestação de contas de Primeiro Mundo - um exemplo, modelar -, não justificaria, Ver. Brasinha, esta infeliz ideia, repito, de dar dinheiro para quem não precisa. Em qualquer lugar do mundo, eu tenho certeza, que, hoje, o País e a Cidade são motivo de deboche. Agora, vocês imaginem se a Espanha, ou se Madri vai criar uma maneira de dar dinheiro para Instituto do Messi, do grande Messi, ou se alguém vai dar dinheiro para o Instituto do Cristiano Ronaldo. Ninguém vai fazer isso, é um absurdo. São atletas multimilionários, que têm dinheiro para quatro ou cinco gerações. O Poder Público não tem o direito de dar um centavo sequer para entidades dessa natureza. Não tem o direito! É uma questão moral, não é uma questão legal. Esse é o erro originário, esse é o primeiro pecado, e é dele que eu quero falar: o problema decorrente às notas fiscais glosadas, à CPI necessária, na minha opinião - eu e a Verª Fernanda assinamos o Requerimento - são outras questões, Ver. João Dib, mas o erro primeiro começou quando se criou uma maneira absurda, desrespeitosa, acintosa de dar dinheiro público para quem não precisa. E agora, já se vê, também para quem não merece.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Convido o Ver. Nelcir Tessaro para receber os parabéns pelo seu aniversário no dia de ontem e os aplausos dos nossos colegas. (Palmas.)

O Ver. Mario Fraga está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Mauro Zacher.

 

O SR. MARIO FRAGA: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, público presente nas galerias, público que nos assiste pela TVCâmara, quero agradecer ao nosso Líder, Ver. Mauro Zacher, que cedeu este espaço tão glorioso para nós, que é o período de Comunicações desta Casa. Eu solicitei esse tempo para comunicar dois acontecimentos na nossa região, a Região do Extremo-Sul. Hoje pela manhã foi entregue pelo Prefeito Fortunati a Unidade de Saúde Básica do Loteamento Chapéu do Sol. Faço um histórico do Loteamento Chapéu do Sol: a grande maioria, Ver. Reginaldo Pujol, 199 famílias saíram da nossa orla, da beira do Guaíba, em Belém Novo, lá do Veludo, e foram morar no Chapéu do Sol. E hoje, para nossa felicidade - já havia a Escola Municipal Chapéu do Sol -, a Unidade foi entregue pelo Prefeito Fortunati, junto com o Secretário Casartelli, Secretário indicado pelo Partido Trabalhista Brasileiro, o PTB, o qual tem feito um brilhante trabalho à frente da Secretaria. Então, eu queria dar os parabéns, hoje, para o Fortunati e para o Casartelli, em especial pela comunidade do Chapéu do Sol.

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Mario Fraga, quero dizer a todos esses que pretendem ser candidatos a Prefeito de Porto Alegre, que postulam esse cargo, que eles deveriam fazer um cursinho com o Prefeito Fortunati, porque o Prefeito Fortunati está dando uma verdadeira aula de como se comanda uma Cidade. Eles deveriam começar a fazer um estágio com o Prefeito, para depois pensarem em ser prefeitos.

O SR. MARIO FRAGA: Obrigado, Ver. Brasinha. Concordo com V. Exª, acho que o Prefeito Fortunati tem dado um belo exemplo, e acredito também que a sua equipe, inclusive herdada pelo Prefeito Fogaça, tem feito um belo trabalho, em especial, o Secretário Casartelli, que comanda uma área delicada, mas que também está fazendo um belo trabalho. Então, na nossa comunidade, no Extremo-Sul, no Chapéu do Sol, nós temos, hoje, mais uma Unidade para nos ajudar. Queria também falar que, neste último sábado, Belém Novo movimentou mais de 20 mil pessoas na 32ª Festa do Ridículo, organizada pela Kako Pacheco Produções. O Kako Pacheco foi uma das pessoas que eu consegui homenagear com o Título de Cidadão Emérito de Porto Alegre, e, neste fim de semana, Dr. Pujol, tivemos lá em Belém Novo mais de 20 mil pessoas nesse evento, ou seja, foi um sucesso total.

 

O Sr. Tarciso Flecha Negra: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Mario Fraga. Eu vou discordar do Ver. Brasinha. Eu acho que esta Casa tem um respeito muito grande pelo trabalho que o Governo Fortunati vem fazendo, um trabalho maravilhoso, todos nós sabemos, Porto Alegre sabe, mas também não podemos desrespeitar outros candidatos que venham a concorrer com o Prefeito de Porto Alegre no ano de 2012. Acho que tem que haver um respeito com todos eles. Obrigado.

 

O SR. MARIO FRAGA: Com certeza, Vereador, também concordo com Vossa Excelência. O Ver. Brasinha não quis desrespeitar ninguém, só quis dizer o que o Prefeito Fortunati está fazendo. E isso é claro na nossa visão, não é, Ver. Brasinha? Nós todos vimos o que Prefeito Fortunati tem feito pela Cidade toda, bem como o Secretariado dele, que também tem realizado um ótimo trabalho.

Mais uma vez, eu queria dar os parabéns ao Kako Pacheco. Foi uma luta junto à SMAM, ao Secretário Luiz Fernando Záchia, junto ao seu substituto, André Carús, que nos ajudou para que saísse a Festa do Ridículo. Eu tenho certeza que eles sabem o quanto isso foi importante para a nossa comunidade do Extremo-Sul, em especial também para Porto Alegre, que movimentou, numa noite, mais de 20 mil pessoas. Eu acho que todos se divertiram, muitos trabalharam na festa, houve muitos ambulantes vendendo tudo que é tipo de bebidas, comidas e outras coisas mais que beneficiaram aquela comunidade do Extremo-Sul.

Quero também dizer que nesta semana deve começar a obra de revitalização da Av. do Lami, uma obra que a comunidade está esperando há bastante tempo, desde os últimos dias de setembro, quando o Prefeito Fortunati esteve lá, junto com o Secretário Cássio Trogildo, da SMOV, e nos prometeu que faria a revitalização. Parece que, na segunda-feira passada, não conseguiu começar a obra de revitalização por causa da chuva, mas agora, nos mês de dezembro, se Deus quiser, irá começar esta obra, que é tão esperada pela comunidade da Zona Sul.

 

Então, mais uma vez parabéns ao Prefeito Fortunati e ao seu Secretariado todo, agora, em especial, ao Cássio, que começará aquela obra do Extremo-Sul, que é muito importante para todos nós. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Srª Presidente, no momento em que eu pedi um aparte para o Ver. Mario Fraga, jamais pensei em desrespeitar alguém. Eu só sugeri que os postulantes ao cargo de Prefeito façam um estágio com o Prefeito José Fortunati. Porque eu, quando pensei em ser candidato a Vereador, fiz um longo estágio com o Ver. Elói, sempre acompanhando, vendo o que ele fazia para só então me candidatar a Vereador.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Srs. Líderes, eu solicitaria a sua presença aqui - Ver. Tessaro, com a sua compreensão -, porque não gostaríamos de perder a Ordem do Dia; poderíamos fazer uma Ordem do Dia mais expedita, porque o prazo para as duas Emendas à Lei Orgânica é exíguo.

Gostaria de convidar os Vereadores Líderes à Mesa para combinarmos como encaminhamos... principalmente os Líderes interessados, dos novos Partidos, e os não interessados, os demais Líderes. (Pausa.)

Muito obrigada às Lideranças. Nós combinamos que o Grande Expediente ficará para depois da Ordem do Dia.

O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. NELCIR TESSARO: Srª Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos assiste, eu quero falar sobre um fato que foi notícia nacional, neste sábado, falando sobre o problema do abandono dos prédios que construtoras deixam inacabados, em Porto Alegre. E é justamente o consumidor quem “paga o pato”.

Nós temos diversos prédios inacabados, próximos ao Iguatemi. Hoje recebemos uma comissão de moradores da Av. Protásio Alves, esquina com a Vianna Barreto, justamente ali onde tem um prédio de uma construtora que faliu há muitos e muitos anos, e os mutuários compraram os seus apartamentos e estão em dívida com o IPTU, seus nomes lançados em dívidas ativas e não receberam até hoje os seus imóveis.

Eu acho que Porto Alegre tem que fazer uma grande fiscalização nas obras inacabadas. E eu insisto, mais uma vez, nessa mesma linha: a agilização da desapropriação do nosso esqueletão da Praça XV, porque a Caixa Econômica Federal está pronta para fazer o ressarcimento, ao Município, do valor que for desapropriado, para ali construir habitações no Programa Minha Casa, Minha Vida, para a Segurança Pública desta Capital.

 

 

O Sr. Airto Ferronato: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Caro Ver. Nelcir Tessaro, eu aproveito a oportunidade para me agregar ao oportuno esclarecimento de Vossa Excelência. Nós temos prédios inacabados, com o consumidor sofrendo as consequências. E temos prédios, sequer iniciados, com pessoas que já estão inclusive pagando as suas prestações, e com o atraso bastante significativo da entrega. É preciso, sim, que o município de Porto Alegre dê uma atenção especial e que não forneça mais autorização para construções de outras unidades, enquanto não concluídas aquelas que sequer iniciaram. Obrigado pelo aparte.

 

O SR. NELCIR TESSARO: Obrigado pela colaboração, Ver. Airto Ferronato. Inclusive, nós temos construtoras, nessa linha, em Porto Alegre, que estão com dois anos de atraso para entregar as suas obras, e elas deviam ser impedidas de protocolarem novos projetos porque estão lesando o consumidor. Pessoas, principalmente, na faixa das que recebem até seis salários mínimos e que adquirem um imóvel para a sua moradia - ou que seja na faixa das que recebem até dez salários mínimos - são as pessoas que hoje estão pagando aluguel, precisam e necessitam, Paulinho, de suas habitações para ali residirem. Necessitam urgentemente que seja entregue o imóvel para pararem de pagar aluguel e terem uma propriedade sua. E nesta mesma linha, além dos imóveis que estão sendo... no Centro da Cidade, o esqueletão... Os imóveis da Ediba, os imóveis da antiga Encol, que é lá próxima do Iguatemi, nós também temos pessoas que estão aguardando o Executivo a fazer a desapropriação porque eles querem pagar do seu bolso; são 600 moradores da Vila Amazônia. O Ver. Paulinho Rubem Berta bem sabe disso, estão há dois anos aguardando com o Decreto de Utilidade Pública, as famílias não querem de graça, elas vão ressarcir o Poder Público, dividir o valor de toda a área e pagar, parceladamente, como é o direito de todo o cidadão, que era feito no Programa da Moradia Popular em Porto Alegre, e fazer com que tenham as suas residências.

 

O Sr. Paulinho Rubem Berta: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu agradeço o aparte Vereador e quero dizer que o senhor tem inteira razão, por exemplo, a Ediba tem vinte e dois prédios com mais de mil e poucos apartamentos, no Jardim Leopoldina, que hoje estão tapados pelo mato, sem utilização. E o sonho das pessoas está sendo enterrado ali, pessoas que botaram os seus recursos, seu dinheiro ali. Então, o senhor tem toda a razão. Tem de existir uma forma de fazer com que isso se transforme em realidade. Obrigado.

 

O SR. NELCIR TESSARO: É importante, telespectador, senhoras e senhores Vereadores, a Ediba é a antiga Guerino, que deve muitos valores para o Município de Porto Alegre em IPTU. E o Município poderia estar executando e recebendo, em troca, imóveis como este do Leopoldina, que estão ali na rua Juscelino Kubitschek, que poderiam eles estar destinados à moradia social e estão lá abandonados... Todo o Leopoldina abandonado! E o Município poderia estar executando e recebendo esses imóveis, e produzindo em parcerias com a Caixa habitações para atender a esta população que mais precisa. Então, eu deixo essa mensagem para que o Município acione todos esses empreendimentos...

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Verª Sofia, nossa Presidente; Vereadores, Vereadoras; volto a esta tribuna, primeiro, para tentar responder às acusações que foram feitas sem embasamento, Ver. João Antonio Dib, por vários dos Vereadores. As acusações são mais políticas e pessoais do que sobre a matéria, até porque a grande maioria dos Vereadores aqui, tenho certeza, não conhece bem essa matéria, pelas falas dá para se observar. Eu estou lendo cada item desse convênio do Instituto Ronaldinho Gaúcho com a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, por meio dos Jogos de Verão e do Letras e Gols. Aqui há várias dúvidas, e não estou repetindo, Ver. João Antonio Dib, essas notas de que estou falando é da Quality, é outra empresa; anteriormente, eu estava falando de outra empresa, que era a Biskaia. Então, é uma outra empresa que, até agora, eu não tinha falado. E quero falar mais ainda, Ver. Brasinha. Não tem explicação o que o Vereador falou: “Ah, são 1.051, Ver. Cecchim, vai ver que é café, almoço e janta!” Não. São 1.051 cafés da manhã, 1.051 almoços e 1.051 lanches; se somar, passam de 3.000, mas o número de jovens, Ver. Adeli Sell, é 270; quanto a isso não se tem dúvida. São 270 jovens para 3.153 refeições. Ver. Cecchim. Jovem tem que se alimentar bem, mas acho que há um pequeno exagero, portanto, merecemos explicações.

E tem uma outra questão importante: o Instituto Ronaldinho contratou essa empresa, e há notas fiscais de períodos de junho, maio, 4 de dezembro, 26 de janeiro, 9 de março, 15 de maio, 26 de junho, 29 de junho. Isso soma mais de R$ 175 mil, Ver. Pujol! E há um detalhe: em maio e junho, não funcionaram os Jogos de Verão. Esses Jogos funcionaram em dois tempos, Ver. Paulinho Rubem Berta: de 24 de janeiro a 5 de abril, que foram os Jogos lá no Instituto Ronaldinho Gaúcho. Pararam em abril, eu não sei por que, espero que a base do Governo venha me explicar o que aconteceu depois de abril. Eles voltaram a acontecer de 7 a 29 de novembro, nas escolas e não Instituto Ronaldinho Gaúcho. Então, é um período em que não funcionaram. De 7 a 29 de novembro, foram os cursos profissionalizantes. E aí eu pergunto: não funcionou, mas as notas fiscais continuaram funcionando, Ver. Tessaro; qual é a explicação? Eu tenho dúvidas. Espero que os Vereadores do Governo, que não querem assinar a CPI, possam me explicar. Agora, não fiquem me acusando, fazendo acusações levianas - falem sobre os fatos. Eu quero esclarecimento dos fatos, dos números. Na matemática, um mais um são dois. Se tem 270 jovens, teria que ter 270 refeições e não 1.051 refeições. São números, eu não estou inventando, eu estou lendo o que foi entregue pelo Governo. (Mostra documentos.) E não foi entregue a mim, foi em função de um Pedido de Informações do Ver. DJ, porque, no meu Pedido, não vieram essas notas fiscais. Ver. João Antonio Dib, a primeira fala que eu fiz aqui sobre o Instituto Ronaldinho Gaúcho foi a respeito do convênio da PROCEMPA com a SMED, no valor de R$ 382 mil, sobre equipamentos que foram comprados, Ver. Elói, para suprir o primeiro convênio assinado da Prefeitura, da SMED com o Instituto Ronaldinho Gaúcho. São vários equipamentos e, até hoje - já se passaram mais de 15 dias -, não houve resposta. A Secretária falou que estão nas escolas. Falou, eu quero documentos! Eu preciso de documentos! Onde estão esses documentos, cadê as notas fiscais e onde eles estão, que nós vamos lá conferir, Ver. Todeschini. Falam, falam que já responderam, mas documento que é bom, nada! Fica só na discussão política. Se querem discutir, vamos discutir, mas, pelo menos, vamos ler o processo para poder discutir sabendo o que estão discutindo. Tem muito Vereador que está discutindo, agredindo, falando pessoalmente, mas ainda não leu o processo.

 

(Aparte antirregimental.)

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Vamos ler e vamos falar com sabedoria...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores; eu tinha participado de uma reunião em que nós havíamos acordado em dinamizar os trabalhos e ensejar que, de imediato, se iniciasse a Ordem do Dia, a fim de cumprir o primeiro dia de discussão de dois Projetos que precisam ser decididos pela Casa em tempo hábil. Não obstante, o debate continua aqui na Casa. Eu tenho me poupado de falar a respeito de um assunto que, como disse o Ver. Idenir Cecchim, já virou uma novela, que se chama Instituto Ronaldinho. Eu estive na reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, presidida pelo Ver. Professor Garcia, e vi lá se detalhar uma série de circunstâncias, esclarecendo, entre algumas coisas, que a afirmação que se fazia com maior frequência de que o custo das refeições era de R$ 28,00 resultava de um equívoco de interpretação, de uma leitura apressada das faturas. Vi impugnação contra as faturas realizada e uma série de situações que, no mais das vezes, estão sendo objeto – ou já foram objeto – de análise, de sindicância pelos órgãos competentes do Município, gerando, inclusive, a perspectiva de uma ação judicial contra o Instituto Ronaldinho. Então, o que eu quero dizer é o seguinte: ninguém, na cidade de Porto Alegre – e não vai ser o Ver. Pujol, que tem fortes ligações com a Zona Sul de Porto Alegre e fortes ligações com o Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, do qual é Conselheiro –, desconhece que esse Instituto Ronaldinho não é a maravilha que o Ministério da Justiça entendeu que seria ao propor o convênio que foi assumido aqui, no Município de Porto Alegre. Todos nós sabemos que tem situações a serem resolvidas. A grande discussão, Ver. Mauro, é se, para esclarecer o que já vem sendo esclarecido, é preciso fazer uma Comissão Parlamentar de Inquérito, a ser instalada agora, no início de dezembro, e terminar daqui a 15 dias, por término do ano legislativo. Essa é a grande discussão.

Eu acho que o Ver. Mauro, como Líder da oposição, está cumprindo com exação, com competência o seu dever de homem de oposição. Agora, como eu não sou de oposição nem do Governo, tenho mantido independência aqui nesta Casa, vou deixar, muito categórico, a minha colocação, Ver. Luiz Braz, e provavelmente V. Exª me acompanhe, de que não faltaremos com o nosso dever de Vereador e de representante do povo, e, quando nos sentirmos convencidos, até contribuiremos para a constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito, como contribuímos para a única Comissão Parlamentar de Inquérito, Ver. Dib, que, nos últimos 20 anos, funcionou nesta Casa, e que teve começo, meio e fim, a que foi presidida pelo Ver. Luiz Braz sob forte acusação de ser CPI “chapa branca”.

Então, eu não vou dar a ninguém o direito de estabelecer o momento, a circunstância, a hora, o assunto que me levarão a firmar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito e com ela me comprometer. Sabe o Ver. Dib, que foi o integrante daquela CPI, quanto me custou de dedicação aquela CPI, da qual eu fui Relator, para, no fim, ter que justificar o que não precisava ser justificado.

Eu diria o seguinte: o Ver. Professor Garcia já anunciou, para o dia 6, a continuação da reunião em que nós começamos a esclarecer o que ficou por ser esclarecido. Lá estarei novamente, e acredito que, se houver condições...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

O SR. REGINALDO PUJOL: ...Concluo, Presidente. Se houver condições de encerrarmos este assunto, vamos encerrá-lo; se não houver condições, vamos tomar uma posição, mas nunca sob pressão!

 

O Sr. Professor Garcia: V. Exª permite um aparte?

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Eu não posso lhe conceder um aparte, porque estou em tempo de Liderança, mas o deixarei em condições de continuar o assunto na sua manifestação futura.

A minha colocação é uma só: não vi, até agora, motivo suficiente que justificasse a constituição de CPI; se vir alguém comprovar isso, não negarei uma contribuição. Por enquanto, não há motivo.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Srª Presidente, mediante as várias manifestações sobre o tema do Instituto Ronaldinho, esta Presidência da Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Juventude faz questão de ressaltar que está marcada para o dia 6 de dezembro, às 15h30min, uma nova rodada, com a presença da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Coordenação Política e Governança Local, Instituto Ronaldinho e três entidades que apresentaram notas fiscais, que levantaram algumas questões: Instituto América, restaurante Biskaia e Dresch, sobre a questão de artigos esportivos. Ainda, também, ficou acordado que o Instituto Ronaldinho vai trazer todos os contratos e todas as licitações referentes ao caso E, hoje, entregamos e protocolamos, com o recebimento do Ver. Mauro Pinheiro, um ofício onde solicitamos que todas as dúvidas que ele ainda tenha ele possa trazer para que a Comissão, de uma vez por todas, esclareça. Em nome da transparência, nós julgamos isso importante!

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, meus senhores e minhas senhoras, “acusações levianas” foi a expressão usada pelo meu nobre colega Mauro Pinheiro. V. Exª Srª Presidente, assistiu ao debate na Comissão de Educação, onde estavam presentes o Instituto Ronaldinho, a Secretaria de Educação, a Governança. V. Exª, por todo tempo, assistiu à reunião e também participou dela.

O que ficou claro, muito claro - e aí não cabe esta expressão “acusação leviana” -, foi que a Prefeitura apresentou dúvidas quanto a notas no valor de R$ 800 mil. E o Ver. Mauro Pinheiro insiste com as notas. Ele tem notas que apresentam 1.051 refeições, e, segundo ele, seriam 270 jovens. Mas não está dito que as 1.051 refeições foram fornecidas no mesmo dia! E é isso que a Prefeitura levantou: ela quer saber o esclarecimento de tudo! Se eu considerar que há uma diferença de uma semana de uma nota para outra, é muito provável que as 1.051 refeições tenham sido fornecidas numa semana, e não no mesmo dia como tenta dizer, levianamente - agora eu digo - o nobre Ver. Mauro Pinheiro.

Então, eu acho que, no dia 06, nós vamos ter oportunidade de analisar detalhadamente aquilo que precisa ser examinado. E, aí, nós vamos chegar, porque nós estamos buscando a verdade. E a verdade nunca é uma acusação leviana: a verdade é a verdade e é insofismável. E é isso que nós estamos procurando!

Agora, todas as notas que aqui apareceram foram fornecidos por aquele que está sendo acusado hoje, que é o Executivo Municipal. Mas o Executivo Municipal fiscalizou e levantou dúvidas em relação a R$ 800 mil de notas. Precisamos saber! Vai ser demonstrado isso! Não tem por que ficar preocupado com denúncias, que, no caso, são impensadas - não levianas, mas impensadas, porque se pensasse bem, não seriam feitas as denúncias que o nobre Vereador insiste em repetir, porque ele não traz nada de novo. O novo pode acontecer no dia 6, na Comissão de Educação, onde espero a presença de V. Exª, Srª Presidente. É bom que se diga que naquele dia compareceram à Comissão 23 Vereadores, e é muito raro ter 23 Vereadores no plenário. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Srª Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores, eu gostaria de perguntar aos Srs. Vereadores: nos últimos tempos, quantas CPIs nós tivemos instaladas aqui na nossa Câmara Municipal? Eu me lembro da CPI da Juventude, a qual eu presidi e o Ver. Reginaldo Pujol foi o Relator. Nós procuramos fazer o melhor trabalho abrindo espaços para todos os Partidos e todos os Vereadores para que todos pudessem participar da melhor forma possível. Lá no final, nós tivemos as conclusões, que foi o Relatório de V. Exª, aprovado pela grande maioria dos Vereadores que formavam aquela CPI.

O que aconteceu com o resultado, Ver. Reginaldo Pujol? O Ver. Mauro Pinheiro fez um Relatório paralelo em que elencou tudo aquilo que ele quis, mesmo aquelas coisas que estavam comprovadas durante toda a CPI, que não eram reais, foram colocadas no Relatório do Ver. Mauro Pinheiro! Todo esse Relatório foi para o Ministério Público.

Ora, eu pedi já na Sessão passada que, se o ver. Mauro Pinheiro quisesse, eu o acompanharia, porque ele tem uma série de denúncias, e tenho certeza de que se não forem aprovadas pelo Plenário todas essas denúncias que o Ver. Mauro, a exemplo do que ele fez na CPI da Juventude, mesmo assim ele vai mandá-la para o Ministério Público. Então, eu estou dizendo ao Ver. Mauro Pinheiro que o acompanho, se ele quiser, até o Ministério Público, vamos levar todas essas denúncias, porque é o que ele vai fazer no final. No final da CPI, daqui a seis meses - porque é o que dura uma CPI, não vai começar agora, vamos começar no ano que vem -, dará exatamente no que o Ver. Mauro Pinheiro quer, influir no resultado das eleições, porque ele tem candidato para as eleições do ano que vem. Então, ele quer influir, quer levar até as vésperas das eleições, aí ele leva todas essas acusações ao Ministério Público, porque a ele não interessa o que a gente comprova ou deixa de comprovar! Então, vamos fazer isso agora, vamos poupar tempo, porque aí o Ministério Público que recebe sempre a CPI - porque não somos nós que fazemos alguma coisa para dar sequência aos levantamentos que fazemos aqui na Câmara Municipal, é o Ministério Público -, Ver. Idenir Cecchim, levamos agora para que o Ministério Público possa ter tempo suficiente para fazer todos os estudos, porque também, a exemplo de todos os Vereadores aqui da Casa, quero apurar os fatos que ainda não estão apurados. Mas se é o problema das refeições, acredito que está mais do que comprovado que as refeições são quatro por dia. O Ver. Mauro Pinheiro coloca uma por dia; na verdade, são quatro refeições por dia. Tudo o que ele trouxe aqui começou a ser desmontado com a vinda da Secretária e com os dados que ela trouxe. Mas o Ver. Mauro Pinheiro não quer saber de comprovações, ele quer saber de acusações. Essa sempre foi uma arma utilizada, nesses combates que se têm efetuado em todas as eleições entre facções que se colocam em campo para disputar a Prefeitura e o Governo do Estado, sempre é assim: as pessoas não querem saber da verdade, querem saber de acusações. Acusa, e - meu Deus do Céu! - deixa que as pessoas pensem o que bem entenderem. Eu acho que um dia a gente vai deixar de fazer política desse tipo, porque não chegamos a lugar nenhum fazendo política assim! Apenas acho que gastamos um tempo precioso do Parlamento, coisa que não deveríamos fazer, enquanto deveríamos estar discutindo, Ver. Toni Proença, coisas importantes. As obras da Copa do Mundo são coisas importantes? São muito importantes, devíamos estar discutindo isso aqui; quem sabe o tipo de transporte, ou quem sabe até essas coisas que acontecem em nível federal, como é o caso do Ministro Lupi, que dá essas autorizações para os sindicatos. Pelo menos, nas acusações que foram feitas, são pagas, e a Presidenta sabia disso há muito tempo. Quem sabe sobra tempo para discutirmos isso aqui, porque não estamos falando sobre isso. Ninguém veio aqui falar sobre o Lupi e sobre essa venda de autorizações que o PT costuma fazer para os sindicatos. Então, eu acho que nós precisamos um pouquinho de tempo para que possamos discutir também essas coisas aqui no Plenário.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 18h05min): Havendo quórum, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

VOTAÇÃO NOMINAL

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

1º TURNO

 

PROC. Nº 0334/11 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/11, de autoria do Ver. João Antonio Dib e outros, que altera o caput do art. 51 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre – LOMPA –, alterando o período anual de reuniões da Câmara Municipal.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Waldir Canal: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CEFOR. Relator Ver. Mauro Pinheiro: pela rejeição do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Alceu Brasinha: pela aprovação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. Haroldo de Souza: pela aprovação do Projeto;

- da CEDECONDH. Relator Ver. Sebastião Melo: pela aprovação do Projeto;

- da COSMAM. Relator Ver. Dr. Thiago Duarte: pela aprovação do Projeto.

 

Observações:

- para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA, em ambos os turnos – art. 130 do Regimento da CMPA;

- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação nominal, em primeiro turno, o PELO nº 001/11. O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para encaminhar a votação do PELO nº 001/11, como autor.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, eu não estou inventando nada. O Brasil inteiro, desde o Congresso Nacional, a Assembleia Nacional e as outras Câmaras, encerram as suas atividades no dia 22 de dezembro, oficialmente. Eu lembro que, quando foi aprovada a Emenda, o Ver. Garcia ia fazer uma viagem e deixou de fazê-la porque a Câmara terminaria a Sessão Legislativa no dia 3 de janeiro. Ele foi prejudicado porque fazem o recesso branco, deixam de aparecer e não votam, e nós enganamos a todos. Então, eu não estou inventando. Dia 31 de dezembro de 2012, eu pretendo deixar esta Casa; agora, a Sessão Legislativa de 2012 termina no dia 3 de janeiro. Eu sou Vereador no dia 3 de janeiro de 2013? Se a Sessão Legislativa está valendo, eu sou, mas isso não vale. Isto não existe: uma Sessão Legislativa entrar no ano seguinte! Só na Casa do Povo de Porto Alegre, um projeto malfadado do Ver. Nereu D’Ávila, ao qual eu apresentei uma emenda para ficar igual ao Congresso Nacional, à Assembleia Legislativa e a todas as Câmaras do Brasil. Agora, nós estamos acima de qualquer coisa. Nós votamos a Sessão Legislativa até o dia 3 de janeiro. Eu não tinha visto isso e, desde então, venho tentando mudar, mas não estou conseguindo. Não sei se hoje conseguirei, nesta primeira votação, o número de 24 votos necessários para dar continuidade ao Projeto. Eu espero que sim, porque confio na seriedade de todos os meus Pares. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Professor Garcia solicita que se leia a alteração. Então, farei uma leitura para todos relembrarmos (Lê.): “A Câmara Municipal reunir-se-á, anual e independentemente de convocação, de 1º de fevereiro a 16 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro, salvo prorrogação ou convocação extraordinária, e funcionará em todos os dias úteis durante a Sessão Legislativa, exceto aos sábados”.

Em votação nominal o PELO nº 001/11. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 24 votos SIM e 09 ABSTENÇÕES.

 

 

 

VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 3685/11 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 042/11, de autoria da Mesa Diretora, que altera o caput do art. 134 e revoga o § 1º do art. 132 e o § 2º do art. 151, todos da Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992  – Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre –, e alterações posteriores, dispondo sobre a concessão de títulos honoríficos e sobre o período da Pauta. Com Emenda nº 01.

 

Parecer Conjunto:

- da CCJ, CEFOR e CUTHAB. Relator-Geral Ver. Luiz Braz: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01.

 

Observação:

- votação nos termos do art. 126 do Regimento da CMPA;

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,

§ 1º, II, da LOM.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação o PR nº 042/11, com Emenda nº 01 (Pausa.)

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Presidente, desculpe-me, eu entrei agora no Plenário. A senhora está falando da votação da criação dos cargos para as Bancadas?

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Não, não se trata da criação de cargos, trata-se do reconhecimento das Bancadas, porque o nosso Regimento só prevê no início da Legislatura.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Está bem.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Alguma outra dúvida?

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Só um esclarecimento. Nós vamos reconhecer, e eu acho legitima a questão, duas novas Bancadas que surgiram. Uma pergunta: esse reconhecimento implica, ato contínuo, por estarem sendo reconhecidos também, os cargos nas Bancadas?

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): É bem importante, Ver. Professor Garcia, esse esclarecimento - nós discutimos bem isso. Este Projeto, na verdade, ao reconhecer na legislação, gera providências do espaço físico, e nós não podemos neste semestre criar novos cargos. Então, haverá lei específica no início do ano legislativo de 2012 para esta criação.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Eu coloco esta questão porque isso que aconteceu agora não é um fato novo na história da Câmara. E, até então, toda vez que um Vereador saía de um Partido, ia para outro e abria um novo Partido, ou seja, criava uma nova Bancada, ato contínuo, ele ganhava uma estrutura. E eu acho importante nós sabermos disso, porque nós não podemos ter dúvidas na votação.

 

O SR. TONI PROENÇA: Tentando colaborar, Presidente; obrigado pela oportunidade. Ver. Garcia, o que nós estamos aprovando agora é o reconhecimento das Bancadas. Diferentemente do que acontecia no passado; com a lei da infidelidade partidária e a nova resolução do Tribunal Superior Eleitoral, não pode mais haver troca de Partido, porque incorre em infidelidade, a menos que seja para a criação de um novo Partido, e isso exige uma série de critérios. A criação de cargos só pode ser feita no semestre que vem, porque neste semestre a Lei de Responsabilidade Fiscal nos impede a criação de cargos. Era isso, Srª Presidente.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Srª Presidente, eu gostaria que fosse esclarecido exatamente o que vai ser votado, para não criar dúvida. Eu ouvi atentamente a colocação, para nós não termos dúvida.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Diretor Legislativo vai localizar a alteração no Regimento, e nós vamos lê-la, para que fique claro para todos. (Pausa.)

O atual Regimento prevê, no § 2º, art. 228 (Lê.): “As Bancadas disporão de recursos humanos e espaço físico proporcionais ao número de seus Vereadores”.

O § 5º diz (Lê.): “A representação partidária que venha a se constituir em data posterior a do ato de instalação da Legislatura não disporá das prerrogativas previstas no § 2º deste artigo”. Isso está em vigor hoje.

Estamos alterando para (Lê.): “§ 5º. Somente disporão das prerrogativas previstas no § 2º deste artigo as bancadas que venham a se constituir:

a.    na data da instalação da legislatura [que já é hoje];

b.   em decorrência da posse de suplente que tenha sido diplomado pelo mesmo Partido do titular licenciado;

c.    no prazo estabelecido para a opção, sem a perda de mandatos, no caso da criação de novos Partidos políticos”.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Aí fala da questão da Legislatura, e depois fala na posse de suplentes. Este Vereador pergunta: nós temos um caso concreto, que é a Bancada do DEM, que é suplente, e tem; o que é que diz hoje?

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Bancada do Democratas constituiu-se no dia em que o Ver. Kevin Krieger tornou-se Secretário, lembra-me o Diretor Luiz Afonso.

É no item a que está incluído o caso do Democratas.

O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidente, reavivando a memória de todos: no primeiro dia desta Legislatura, quando tomaram posse todos os Vereadores, inclusive o Ver. Professor Garcia, nesse mesmo dia eu também tomei posse, e aí se constituiu a Bancada.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Exatamente. Essa é a regra atual, Ver. Professor Garcia. Então, clareando, Ver. Alceu Brasinha, as Bancadas se constituem no primeiro dia da Legislatura. Fora disso, nós estamos abrindo a possibilidade para novos Partidos criados – criados. O Partido não existia, passou a existir, os Vereadores estão ingressando no Partido. Não perdem o mandato, e nós estamos, portanto, garantindo a esses as prerrogativas previstas para todas as outras Bancadas.

O Luiz Afonso reforça que é só no caso das Bancadas dos Partidos que foram criados e autorizados pelo Tribunal de Contas do Estado.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: V. Exª falou que não perdem os mandatos. Mas isso foge à nossa competência, Srª Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Não, nós estamos dizendo que, no prazo estabelecido para a opção, é sem a perda de mandatos. No caso, é regra de amarração, entendem os doutos.

Em votação o PR nº 042/11. (Pausa.) Não há quem queira encaminhar. (Pausa.)

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Srª Presidente...

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O que V. Exª deseja?

 

O SR. ALCEU BRASINHA (Requerimento): Srª Presidente, realmente, eu acho que quase todos estão confusos. Eu gostaria de transferir a votação deste Projeto por duas Sessões, se fosse possível.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Se o senhor está fazendo um Requerimento, vou colocá-lo em votação.

Em votação nominal, solicitada pelo Ver. João Antonio Dib, o Requerimento de autoria do Ver. Alceu Brasinha, solicitando adiamento da votação do PR nº 042/11 por duas Sessões. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADO por 23 votos NÃO, 06 votos SIM e 01 ABSTENÇÃO.

 Em votação a Emenda nº 01 ao PR nº 042/11. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADA.

Em votação o PR nº 042/11. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

DISCUSSÃO GERAL

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 1958/11 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 003/11, de autoria do Ver. Aldacir José Oliboni e outros, que inclui art. 19-A na Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, proibindo a nomeação ou a designação para cargo em comissão ou função de direção, chefia ou assessoramento, na administração direta e na administração indireta, de pessoa que seja inelegível em razão de atos ilícitos.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Bernardino Vendruscolo: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CEFOR. Relator Ver. João Antonio Dib: pela aprovação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Pedro Ruas: pela aprovação do Projeto.

 

Observações:

- discussão geral nos termos do art. 129 do Regimento da CMPA;

- incluído na Ordem do Dia em 30-11-11.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em discussão o PELO nº 003/11. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Está encerrada a 1ª Sessão de discussão do PELO nº 003/11.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon - às 18h28min): Encerrada a Ordem do Dia.

Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em Grande Expediente.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Vereadoras e Vereadores, eu vou abordar, na minha manifestação neste período de Grande Expediente, alguns temas que têm sido pauta nos últimos dias, e trazer aqui preocupações importantes que devem tocar a todos.

Em primeiro lugar, quero fazer o registro sobre as atividades, Ver. Mauro Pinheiro, das festividades e comemorações do sesquicentenário da unificação italiana. Ontem houve um ato solene, na Praça Garibaldi, e estavam lá o Ver. Adeli, Ver. Oliboni, Verª Sofia, este Vereador, nosso Prefeito, o Cônsul da Itália e inúmeras entidades, todas também unificadas, que representam a colônia italiana. Foi um belo ato, uma carreata e depois um almoço festivo na sede da Sociedade Italiana do Rio Grande do Sul, na Restinga. Quero fazer este registro porque essa foi uma atividade muito importante que tivemos no dia de ontem, Ver. Reginaldo Pujol. As festividades do sesquicentenário da Unificação da Itália - é muito pouco tempo: a Itália existe há apenas 150 anos como país, como pátria unificada - iniciam agora e vão ano que vem adentro; teremos, até julho, muitas atividades e muitos atos comemorativos à Unificação Italiana.

Também quero fazer aqui uma manifestação relativamente às questões da Frente Parlamentar em defesa da segunda ponte do Guaíba. Tivemos, na semana que passou, mais uma reunião, lá no Gondoleiros.

Precisamos, também, mobilizar a comunidade para as grandes obras que vão causar impactos à Cidade. É a obra do metro, é a obra da ponte, são as obras da Copa, e a comunidade precisa de uma participação intensiva para que ela possa, conjuntamente com o Poder Público, produzir os melhores resultados, pois é sabido que a participação é o melhor meio de aperfeiçoar a qualidade da obra. Isso é insubstituível, porque, quando as obras são feitas de maneira burocrática, de maneira tecnocrática, de maneira afastada de quem vai viver e usar a benfeitoria pública, geralmente elas carregam deformações; quando a comunidade tem uma participação intensa, há menos chances de erro, e a obra pode ser melhor.

 

O Sr. Dr. Raul Torelly: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Todeschini, eu queria me somar à sua preocupação em relação à nova ponte do Guaíba, mas também dizer que eu sugeriria - já que Vossa Excelência propôs uma Frente Parlamentar e é o seu Presidente -, nesse sentido, que fizéssemos uma reunião trazendo as pessoas responsáveis pela atual ponte, porque é um problema em cima do outro na atual ponte, há congestionamentos imensos ali e muito frequentes. Então, acho que precisamos de um esclarecimento em termos de longevidade dos materiais. Saber o que está acontecendo ali. Obrigado.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Obrigado pela sua colaboração, e já vou dar como encaminhamento que a próxima Reunião - o Ver. Pujol é o nosso Vice-Presidente – seja feita com a Concepa, que é a concessionária responsável pela ponte, inclusive, na penúltima sexta-feira, nós tivemos uma paralisação significativa que congestionou toda a Região Metropolitana. Um efeito em cadeia, e que cada dia que passa se torna mais complexa ainda. Portanto, o papel da Frente Parlamentar é, sim, procurar buscar alertar o Poder Público, as autoridades, para as soluções que devem ser construídas.

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Carlos Todeschini, realmente a sua preocupação é muito saudável, porque eu vejo que o senhor sempre está muito preocupado com a Ponte do Guaíba. E quando V.Exa. esteve na inauguração do Catamarã, que, aliás, foi uma bela participação, eu fiquei muito satisfeito pelo senhor estar nos representando. Aquele dia em que V.Exa. esteve lá Restinga, e foi aplaudido pelo povo, quando o senhor fez o seu discurso. Parabéns, Ver. Todeschini, pelo seu trabalho, porque o senhor atua pelos quatro cantos da Cidade e representa muito bem a Casa, quando vai nas comemorações.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Obrigado, Ver. Brasinha. O senhor e os demais Vereadores também estão convidados a participarem dessa Reunião que nós vamos fazer. O Ver. Dr. Raul faz um alerta importante: até a nova ponte sair não serão menos do que três anos, na melhor hipótese, só que até lá nós vamos ter a ponte atual para tender a comunidade. Portanto, temos que buscar alternativas de minimizar os problemas, e também projetar a nova ponte com a intensa participação da comunidade. Esse é o nosso esforço. Nós precisamos mobilizar muito a comunidade, em especial a do 4.º Distrito, que é a que vai ter impacto maior com obra, e é uma obra bem significativa.

Quero trazer uma outra pauta aqui. Ver. Mauro, o senhor preside a Frente Parlamentar do Metrô; essa é uma obra fundamental, porque, senão, Porto Alegre vai paralisar. Ainda bem que a Presidente Dilma anunciou aqui o aporte de um bilhão de reais; mais 650 milhões serão emprestados ao Governo Municipal e ao Governo do Estado para ajudar na obra. Mas eu penso, e faço aqui um desafiou, que nós precisamos ser mais arrojados, por quê? O que está previsto nessa primeira etapa é apenas a Linha-1, se é assim que se chama, que liga o Centro, na Av. Borges de Medeiros, até a FIERGS, com o trecho do Aeromóvel que liga o atual Trensurb até a Estação Aeroporto, ou seja, a Estação Aeroporto até o Aeroporto Salgado Filho. Esse é o contexto da obra. Ver. Comassetto, o senhor que é Conselheiro das Cidades também, eu penso que nós devemos refletir e trabalhar desde já para termos uma solução total do Metrô, independente, inclusive, demais financiamentos federal, estadual ou municipal. Devemos chamar os parceiros privados e pensar a linha como um todo; a linha 1, a linha 2, todo o circuito integrado. E mais: do jeito que a Zona Sul está crescendo, com todas as habitações que estão indo para lá - serão mais de 30 mil novas unidades habitacionais só na região do Hipódromo, na região da Hípica -, nós precisamos, urgentemente, iniciar a reflexão e o debate para que também uma linha de Metrô seja construída, seja implantada em direção à Zona Sul da Cidade.

 

O Sr. Engenheiro Comassetto: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Muito obrigado, Ver. Todeschini, quero fazer dois comentários aqui sobre a sua fala. Primeiro, a questão do Aeromóvel. O Ministério das Cidades, por um trabalho feito aqui pelo Trensurb, assumiu essa tecnologia como uma tecnologia aceitável, possível, viável, e sustentável para o Brasil. O primeiro protótipo é esse aqui do Aeroporto, como o senhor já falou, e há um segundo, que já está sendo também contratado em Salvador, do terminal de trem até o Elevador Lacerda.

E eu aproveito, nesse seu pronunciamento, para convidar todos para o lançamento dessa proposta da unidade - uma iniciativa da nossa Frente Parlamentar da Reforma Urbana -, no dia 12 de dezembro, na Sociedade de Engenharia, para levarmos também o Aeromóvel para a Zona Sul, por que não pela orla em direção à Zona Sul, como o senhor está falando. Muito obrigado.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Eu vejo isso como inadiável. Inclusive, também publiquei um texto no jornal Gera Amigos também, sobre esse desafio. É inadiável o início do movimento, a reflexão e a busca da viabilização de uma linha de Metrô para a Zona Sul, pois as vias públicas de tráfego sobre rodas, de automóveis, de ônibus, estão totalmente tomadas, congestionadas. Já não é mais só a Zona Norte, ou a Zona Leste que está com dificuldades de trânsito; a Zona Sul também começa a enfrentar os mesmos problemas, e, quando o Programa Minha Casa Minha Vida implantar essas 30 mil habitações, o problema também terá o mesmo tamanho. Portanto, nós precisamos pensar sobre as obras do Metrô, a implantação do Metrô em todas as três direções: Zona Norte, Zona Leste e Zona Sul também. Penso que isso tem viabilidade, Ver. João Dib, porque há parceiros privados que se dispõem a fazer os investimentos e viabilizar as obras, resolvendo o problema de fluxo de caixa e de disponibilidade de recurso que tem o Poder Público, por meio de uma engenharia a ser produzida. Penso que é viável e devemos trabalhar para isso.

Em terceiro lugar, quero falar brevemente sobre a questão do lixo. Algo muito estranho está acontecendo, porque eu soube que os contratos existentes, Ver. Pedro Ruas, estão todos sub-rogados. Eu não sei se a notícia que está circulando pela Internet corresponde à verdade, mas o fato é que não pode a Prefeitura fazer licitação, contratação emergencial, muito menos por intermédio de carta-convite, com o objetivo de realizar um serviço em que existe uma empresa contratada. Se a empresa está com problemas, isso deve ser tratado, mas não justifica a contratação emergencial para esse caso. Eu quero, portanto, não prejulgar, mas chamar para discussão e alertar as autoridades no sentido de que procedam dentro da regularidade. Nós não podemos admitir a burla a licitações, porque elas têm que observar, rigorosamente, o que preconiza a Lei nº 8.666, que regra a contratação de empreitadas no Brasil para esse tamanho de atividade. Então, fiquem alerta, porque eu vou querer saber, de perto e a fundo, o que está acontecendo, Ver. Adeli, nos processos de contratação do serviço de lixo de Porto Alegre. Sabe-se que a empresa que está aí - a Quality ou a Sustentare, uma substitui a outra, não sei qual delas está agora - está com problemas profundos, mas romper o contrato, a bem do serviço público, não significa dar a autorização para os administradores contratarem empresas sem licitação ou com licitação em modalidade precária.

 

O Sr. Elias Vidal: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Todeschini, o assunto que V. Exª traz à Casa, especialmente a questão da mobilidade urbana, é de extrema importância, e V. Exª tem sido um lutador nessa questão da mobilidade urbana, entre outros assuntos. Outro dia, nós estávamos conversando, eu e V. Exª, que esta Casa carece de um estudo, de um trabalho, no sentido de começar a se debruçar sobre a questão de um possível túnel nas imediações da Av. Oscar Pereira. Nós temos também a questão da continuidade do Beira Rio, em que está estrangulado próximo ao Museu Iberê Camargo. Quer dizer, na realidade, a Cidade está embretada. Então, nós temos algumas opções. Nós percebemos que em outras cidades, como Florianópolis, que é aqui pertinho em relação a outras mais distantes, como o Rio de Janeiro, há túneis extremamente complexos. por serem longos. Os túneis daqui não seriam tão longos assim, mas ajudariam, e muito, na questão da mobilidade. Nós estamos extremamente estrangulados em relação à Zona Sul. Obrigado.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: O senhor tem razão, Ver. Elias, e eu agradeço pelo aparte. Nós devemos pautar esses temas, pautar esses debates como autoridades e agentes públicos que somos, eleitos para isso, inclusive, e discutir as alternativas junto com o Poder Executivo, uma vez que nós já avançamos muito, a partir do Governo Lula, em especial, com a institucionalização, a viabilização legal da Parceria Público-Privada, que é uma alternativa de aportar recursos e viabilizar as obras.

E, para finalizar, eu quero só fazer um registro que, ao lado da Prefeitura, têm duas vagas reservadas aos Vereadores. Pois bem, todas as vezes que os Vereadores chegam lá, o espaço está tomado pelos veículos do Executivo, que têm motoristas, que têm outros espaços, e nós, Vereadores, ficamos sem espaço para estacionar. O meu protesto é em relação às atitudes recorrentes que têm tido os veículos do Executivo em tomar esses espaços que são reservados a nós, Vereadores. São apenas duas vagas, e, mesmo assim, Ver. Brasinha, eu sei que o senhor passou por este problema, assim como muitos outros têm passado por igual situação... Agradeço a atenção de todos e muito obrigado, Verª Sofia, e demais Vereadores.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. DJ Cassiá está com a palavra em Grande Expediente.

 

O SR. DJ CASSIÁ: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras...

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Srª Presidente, eu queria fazer um Requerimento para que a Sessão fosse prorrogada por mais 30 minutos para que pudéssemos correr a Pauta. Apenas isso.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Não há previsão regimental, por isso, de imediato, tive que chamar o Ver. DJ Cassiá, senão ele não faria o Grande Expediente. Então só podemos manter o Grande Expediente. Depois faremos uma Extraordinária. Vereador, a palavra é sua.

 

O SR. DJ CASSIÁ: Obrigado, eu até mesmo não teria problema nenhum em ter cedido o meu tempo para correr a Pauta, mas não daria tempo, mesmo que eu tivesse cedido. Infelizmente, deveria ter costurado... O Vereador tem o direito de falar os 15 minutos, mas ele poderia ter falado menos, e eu falaria menos também, e nós poderíamos ter corrido a Pauta, mas está tudo bem.

Eu quero aqui, Ver. João Antonio Dib – não usarei os meus 15 minutos –, só quero aqui falar, Ver. Brasinha, do Projeto da meia-entrada, Projeto que, em breve, estará neste Plenário para apreciação de Vossas Excelências. Ver. João Antonio Dib, meu Líder, vejo o Projeto como tantos outros, aqui desta Casa, como de extrema importância para nosso jovem estudante. Nós temos, hoje, Ver. Elias Vidal, um Projeto de Lei que fala na meia-entrada, mas não sustenta, na prática, a meia-entrada do estudante. Por quê? Porque, na verdade, Ver. Pedro Ruas, grandes espetáculos de shows... a nossa Cidade não comporta mais de um, dois ou três shows... Não comporta três shows; muito menos. Posso dar um exemplo, um show internacional terá uma vez só em Porto Alegre; não haverá dois! Um show, Presidente, de grandes estrelas nacionais, posso citar a Ivete Sangalo, por exemplo, não haverá dois shows em Porto Alegre, porque não comporta. Aí eu vejo que está prejudicada a meia-entrada do estudante. Eu estou apresentando, Ver. João Antonio Dib, para apreciação de V. Exas, um Projeto de Lei - o futebol já é contemplado, Ver. Brasinha, mas os grandes espetáculos, que são os shows, não estão – em que o valor do ingresso, acima de R$ 100,00, para que o estudante possa passar a ter 20% de desconto. Aí já não se discute mais, Verª Sofia Cavedon, quantos shows são. Pode ser um, dois, três, que vai ter o desconto para o estudante. Então, eu quero aqui pedir aos senhores e às senhoras que apreciem este Projeto, pois considero um Projeto em defesa do consumidor, em defesa do estudante, do jovem de Porto Alegre. Agora mesmo, há pouco tempo, eu recebi centenas de manifestações - e os senhores também devem ter recebido – em relação ao show do Justin que teve aqui em Porto Alegre. O estudante não teve meia-entrada nesse show, Ver. Pedro Ruas. Não teve! Então, eu apresento este Projeto dando oportunidade, ao jovem estudante, de ter o seu desconto, a partir deste Projeto aprovado por esta Casa. Não vou me estender mais. Agradeço a atenção das senhoras e dos senhores e peço, em nome do jovem estudante, que apreciem com carinho este Projeto. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Explicando ao Ver. Dib, se eu ouvisse o seu Requerimento, o Ver. DJ Cassiá não poderia usar os seus minutos de Grande Expediente. No Regimento, nós não temos previsão de prorrogação da Sessão, a não ser que seja na Ordem do Dia. Agradeço a presença de todos e de todas. Está encerrada a Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 18h50min.)

 

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